Novacap libera a participação nos lucros e servidor acaba greve
Em assembleia nesta sexta-feira (8), os servidores da Novacap decidiram encerrar a paralisação iniciada no último dia 30. A deliberação se deu após o órgão confirmar que a primeira parcela do Programa de Metas e Resultados do Exercício 2015 (PMR 2015) será creditada na conta dos trabalhadores seria creditada à noite.
As restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) levaram a diretoria da Novacap a fazer uma consulta formal à Procuradoria-Geral do DF (PGDF) sobre a legalidade do pagamento, o que acabou por atrasar o depósito — que nos últimos anos foi feito em abril.
Na quinta 7, a Procuradoria emitiu parecer favorável. No entendimento do órgão, o Programa de Metas e Resultados é uma exceção às vedações impostas pela LRF, por constar de acordo coletivo de trabalho, que tem natureza contratual e normativa.
“A direção desta empresa pede desculpas aos funcionários pela demora e a compreensão por parte dos servidores pelos transtornos causados. Mas esclarece que os esforços foram totalmente concentrados para que pudessem minimizar o problema, que agora está devidamente solucionado”, diz trecho de nota divulgada pela Novacap nesta sexta.
O presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser), André Luiz da Conceição, garante que, uma vez depositado o dinheiro, os trabalhadores voltam ao trabalho na segunda-feira (11).
“O pagamento poderia ter sido feito sem esse procedimento jurídico, mas a questão, enfim, foi resolvida, graças ao empenho da diretoria da Novacap”, pondera.
A paralisação dos servidores afetou a parte operacional da companhia. Serviços como desobstrução de galerias e bocas de lobo, poda de árvores, cultivo de mudas e limpeza de canteiros tiveram o ritmo reduzido, bem como as operações tapa-buraco. As consequências para a usina de asfalto foram mais perceptíveis, com a suspensão da produção de massa asfáltica, utilizada, por exemplo, pelas administrações regionais.
