Novas Casas da Mulher têm atendimento especializado na saúde

A força-tarefa do governo de combate ao feminicídio apresentou, nesta segunda-feira (3), as 37 ações de curto, médio e longo prazo a serem adotadas nas áreas de saúde, segurança pública, justiça, educação e assistência social. Entre as medidas, a construção de novas Casas da Mulher Brasileira e a rede inédita de atendimento especializado na saúde nos casos de pessoas expostas a violência.

O grupo foi instituído em fevereiro com o objetivo de unir órgãos de governo para propor e estabelecer políticas públicas de proteção às mulheres. A coletiva desta segunda-feira (3) apresentou o resultado desse trabalho e mostrou o que o GDF e outros órgãos já fizeram e o que vão fazer.

A força-tarefa definiu como meta, por exemplo, a proposição e a regulamentação de leis com auxílio às mulheres vítimas de violência e aos órfãos do feminicídio, bem como a regulamentação do aluguel social para vítimas de violência doméstica. Outra medida é ampliar a rede de apoio jurídico e fortalecer o atendimento socioassistencial.

“Foram 45 dias de trabalho na força-tarefa para se chegar ao relatório, com medidas que passam a ser implementadas em curto, médio e longo prazo. Mas é importante lembrar que já tivemos mais de 230 ações ocorrendo em todo o DF no ‘Março Mais Mulher’ e vamos dar continuidade agora, com a construção de três unidades da Casa da Mulher Brasileira, já com recursos previstos, e temos uma quarta prevista, em processo técnico. Além disso, temos esse trabalho na saúde que vai ser pioneiro em todo o país”, afirmou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.

A cada dois minutos, uma mulher é agredida no país e, a cada sete horas, uma é morta por um parceiro ou ex-parceiro. Esses números alarmantes e o fato de o Brasil ser o quinto colocado no ranking mundial do feminicídio têm levado gestores públicos em todo o país a adotar ações efetivas para prevenir e combater essa violência.

Uma dessas ações foi justamente a criação de um atendimento especializado na saúde, conforme explica a secretária da pasta, Lucilene Florêncio. “Temos, no Brasil, cinco redes de atenção à saúde (Rede Cegonha, Cuidado à Pessoa com Deficiência, Atenção Psicossocial, de Urgência e Emergência e Atenção às Doenças Crônicas), e o DF hoje sai na frente por ser a única unidade da Federação que tem a sexta rede. Publicamos a Portaria 108, que é a da Rede de Atenção às Pessoas Expostas a Situações de Violência, e vamos implementá-la em todo o sistema de saúde”, explica.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, pontuou que a pasta atua com os núcleos de atendimento do Pró-Vítima e pretende aumentar os serviços jurídicos com apoio de advogados e advogadas voluntárias, além da advocacia dativa.

Os advogados dativos são nomeados pelo juiz para atuar em processos judiciais nas comarcas onde o número de defensores públicos é insuficiente para atender às demandas de quem não tem como pagar por alguém que atue em seu favor em um processo. Agora, a Sejus trabalha para que eles reforcem essa atuação junto às vítimas de violência.

“O peso da lei é importante para fortalecer as mulheres num momento tão frágil. Um dos pontos que a mulher recua é que ela não sabe seus direitos e não sabe judicializar, e a falta de informação e de atendimento especializado faz com que ela recue. Portanto, vamos avançar nessa questão”, detalha Passamani.

A força-tarefa foi instituída por meio do Decreto nº 44.206/2023 com o objetivo de conscientizar a população de que a violência doméstica é um problema de toda a sociedade e para que todos os órgão trabalhem de forma conjunta e transversal no combate aos crimes contra as mulheres, no enfrentamento à violência e também na promoção da mulher, principalmente em relação a sua autonomia econômica.

Foram envolvidas equipes técnicas das secretarias da Mulher, Justiça e Cidadania, Família e Juventude, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Comunicação, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Defensoria Pública do Distrito Federal, Companhia Energética de Brasília. E, também, participarão Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF); e a Ordem dos Advogados do Brasil.