Novas delações esbarram no valor de multas elevadas

Fabio Serapião e Beatriz Bulla

Levadas a rever seus acordos com a Justiça após a delação de executivos da Odebrecht, a UTC Engenharia, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa correm contra o tempo para atualizar suas colaborações no que tem sido denominado de recall das delações das empreiteiras. As negociações estão em andamento, mas os novos valores das multas a serem pagos pelo fato de terem omitido informações aos investigadores da Lava Jato dificultam o avanço.

Fontes com acesso às negociações afirmaram à reportagem que a demora e o valor das multas podem até resultar na falência das empresas, já com as finanças combalidas pelos três anos de investigação. As empreiteiras já pagaram multa anteriormente, mas serão obrigadas a ampliar esse valor. Advogados das empresas apontam que é necessário considerar o que nas negociações americanas é chamado de “ability to pay” (capacidade de pagar). Ou seja, considerar que os acordos não podem estabelecer uma multa tão dura que impeça a empresa de se recolocar no mercado.

Procuradores ligados à Lava Jato, por outro lado, consideram que ampliar a multa e eventualmente penas já impostas é a saída possível às empresas. A outra opção, segundo eles, é romper os acordos – o que poderia resultar em consequências piores não só para a pessoa jurídica, mas também para os acordos com pessoas físicas. Isso porque as empresas omitiram fatos criminosos do qual participaram, um dos fatores que pode gerar a quebra do acordo.

Quando um acordo de delação é rompido, as provas entregues pelos colaboradores ainda podem ser usadas pelos investigadores, mas os executivos perdem o benefício de pena atenuada.

Lacunas – O chamado recall é uma tentativa das empresas para evitar o rompimento desses acordos celebrados com o Ministério Público Federal (MPF). A medida é necessária porque o acordo da Odebrecht expôs lacunas nas delações de executivos das empresas e mostrou que informações foram sonegadas na primeira negociação

Fortalecidos pelas revelações da Odebrecht, os investigadores têm sido duros nas tratativas. Até o momento, eles apontam três possibilidades, a depender do tipo de informação omitida: aditar o acordo; ampliar as penas e multas ou romper totalmente a colaboração.

O recall faz com que novos colaboradores ligados às empresas falem ao MPF. Dos executivos que já firmaram o acordo, só os que omitiram dados deverão ser ouvidos novamente pelos procuradores

Avanço – Até o momento, UTC e Andrade Gutierrez estão numa fase mais avançada de negociação. A empreiteira mineira já apresentou uma proposta com os casos a serem explicados, com obras e agentes públicos que teriam recebido pagamentos indevidos. Na lista dos casos que precisarão ser ditos pela Andrade e que já apareceram na delação da Odebrecht estão o pagamento de propina para o projeto da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, e repasses a agentes públicos pela construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Os dados já entregues pela empreiteira estão sendo analisados pelos procuradores, mas a empresa vai complementar as informações enviadas. A preocupação gira em torno da multa, que deve superar o R$ 1 bilhão pago no primeiro acordo.

Aliado à demora em resolver sua situação com a Justiça, o valor pode complicar a situação financeira do grupo e resultar na falência da construtora.

Pessoas com acesso a investigações ouvidas pela reportagem disseram que uma das dificuldades é sentar novamente à mesa de negociação com os procuradores após o conhecimento da omissão de algumas informações na primeira negociação. Essa quebra de confiança dificulta as tratativas e aumenta a força dos procuradores.

Outro ponto relatado é o fato de a empresa não ter margem para pagar uma multa muito acima do valor já acordado. No caso da UTC, a empresa já sinalizou nesse sentido com as novas informações a serem reveladas, mas esbarra no valor da multa. No primeiro acordo a empresa pagou R$ 400 milhões. Nesse novo momento, o valor pode chegar a R$ 500 milhões. A quantia tornaria quase inviável do ponto de vista financeiro o acordo, uma vez que a empresa é bem menor do que as grandes envolvidas no esquema.

A Camargo Corrêa deve entregar nas próximas semanas uma proposta de acordo aos investigadores. Assim como a Andrade, a Camargo promoveu um programa interno de investigação para mapear todas as irregularidades em seus contratos públicos. No início, sem a pressão do Ministério Público, a adesão de funcionários da empresa foi baixa. Com o avanço da Lava Jato, a apuração interna teve o apoio dos funcionários. A empreiteira paulista saiu na frente nas negociações com o MPF e por isso pagou R$ 700 milhões de multa no primeiro acordo.