O prazo para que os usuários de águas da União apresentem a declaração com os volumes utilizados no ano anterior termina no dia 31 de janeiro. A informação é da Agência Nacional das Águas (ANA). De acordo com a agência reguladora, os usuários que tiverem outorga de direito de uso das águas devem realizar a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), indicando os volumes captados e lançados nos mananciais em cada mês de 2019. A declaração é obrigatória.