Resolução da Anatel, de fevereiro de 2016, autoriza as Forças Armadas a usar bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas Olimpíadas do Rio de Janeiro. No entanto, o teor do documento não é público o que deixa em aberto dúvidas sobre quais aparelhos poderiam ter o funcionamento restringido pelos militares. Drones, antenas, internet via rádio, rádios, televisões e até celulares são exemplos de sistemas de radiocomunicação.
O capitão-de-mar-e-guerra Castro Loureiro, que integra o Estado-Maior do Comando de Defesa Cibernética das Forças Armadas, confirmou que celulares, por exemplo, podem ser bloqueados em caso de ação terrorista.
“A resolução é mais visando drones. Se tiver um irregular no ar a gente vai bloquear a frequência para derrubá-lo em área neutra, sem machucar as pessoas. Não há essa intenção [de bloquear celulares]. Agora, em situação de emergência, em um ataque terrorista coordenado por celular, o que você faria? Nesse caso, sim, iríamos bloquear”, afirmou.
Ainda segundo o oficial, os militares iriam contactar a operadora de serviço de telefonia para o bloqueio. Em nota, o Exército confirmou que não existe a intenção da compra de aparelhos específicos para bloqueios de celulares. Também não informou quais aparelhos o documento abrange. Procurada, a Anatel afirmou que não poderia informar o teor do ato publicado pois o processo “foi classificado como restrito por se tratar de assunto referente à segurança nacional”.
Para o coordenador do Curso de Direito Eletrônico da Escola de Magistratura do Rio, Walter Capanema, a ação é abusiva. “É complicado autorizar o bloqueio da comunicação sem transparência e sem lei específica. Não se pode dar às Forças Armadas carta branca. E se ocorrer manifestação legítima nas Olimpíadas? E, então, os militares quiserem usar bloqueadores para inibir a comunicação? Eles têm essa autorização. Na minha opinião, isso não deveria ter sido decidido pela Anatel, que está extrapolando a sua função”, disse.
Ato assinado: Autorização do governo para uso de equipamentos saiu em fevereiro
O Ato 50.265 de 1° de fevereiro de 2016 possui assinatura de João Batista Rezende, presidente do conselho da agência reguladora, e autoriza que os Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSR’s) sejam utilizados em eventos-teste e subordinados, a eles associados, bem como em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs), além dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
GLOs são ações coordenadas ou apoiadas pelas Forças Armadas, com autorização da presidência da República, que visa garantir a “a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Os alvos dessas operações, de acordo com a portaria publicada em 2013, são “pessoas ou grupos de pessoas cuja atuação momentaneamente comprometa a preservação da ordem pública ou ameace a incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Já foram decretadas ações durante a Copa do Mundo de Futebol, em 2014; na Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), em 2012; e na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que contou com a participação do Papa Francisco, em 2013.