Ônibus do Juizado Itinerante vai percorrer três cidades-satélites durante a semana
Nesta semana, o Juizado Especial Itinerante do TJDFT visitará o Areal, Recanto das Emas e Riacho Fundo II, nas datas e locais informados abaixo. A equipe atenderá moradores interessados em ingressar com demandas do Juizado Especial. É importante levar os documentos pessoais e qualquer outro que comprove a reclamação. O atendimento é realizado sempre das 14h às 18h, conforme locais indicados no calendário abaixo.
No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil, gratuito e acontece sempre no período das 14h às 18h. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
