O titular do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o jordaniano Zeid Ra’ad al Hussein, se disse alarmado nesta quarta-feira pelo fato de as Forças Armadas do Brasil assumirem as tarefas de segurança pública no estado do Rio de Janeiro.
Zeid apresentou hoje o seu relatório anual sobre a situação das liberdades fundamentais no mundo ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, no qual dedicou um trecho para denunciar o recente decreto que autoriza as Forças Armadas do Brasil a atuarem em tarefas que concernem à polícia no Rio de Janeiro, e que essa esteja sob o comando do exército.
“As Forças Armadas não são especializadas em segurança pública e em investigação”, afirmou Zeid, que “deplorou” a solicitação de perdão por crimes cometidos pelos militares.
“Deploro os pedidos do alto escalão das Forças Armadas para que sejam implementadas medidas que, na prática, implicam uma anistia para os soldados que cometam violações aos direitos humanos”, opinou o diplomata jordaniano.
Nesse contexto, Zeid urgiu ao governo brasileiro que assegure que as políticas de segurança respeitem os padrões de direitos humanos, e que as medidas implementadas evitem a criminalização em função da cor da pele e do nível socioeconômico.
Por fim, Zeid reconheceu a criação do Observatório de Direitos Humanos para controlar as ações do exército brasileiro durante a intervenção, e colocou ênfase na necessidade de participação da sociedade civil no processo.