A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos vem questionando a criação da central de registro de imóveis do Rio Grande do Sul. Os processos n.ºs 0006072-32.2020.2.00.0000 e 0006602-36.2020.2.00.0000, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça, denotam possíveis danos ao erário com a criação de tributos via ato administrativo editado pela desembargadora Denise Oliveira Cesar, ex-corregedora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Denise, quando da criação do Conselho Nacional de Justiça, foi uma das mais ferrenhas críticas do CNJ, que para os Pelicanos, é um órgão da República, refúgio da cidadania, da participação popular e dos pelicanos. Para Denise, os conselheiros deveriam até mesmo responder a ação popular.
Por outro lado, segundo os Pelicanos, os prejuízos causados pela criação e cobrança indevida de tributos, por parte da Central de Registro de Imóveis, ninguém sabe ao certo, e segundo ativistas da Rede, a situação é grave e vidas podem estar em jogo, nessa operação denominada por eles de “Nalamagate”, uma alusão ao caso Watergate que derrubou o presidente dos Estados Unidos Richard Nixon.
As denúncias da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, segundo a área internacional de pesquisa e análise de processos da entidade, onde os ativistas estão documentando os fatos para fins e efeitos de pedido internacional de acompanhamento, face a suposta violação da Resolução 01/2018 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Convenção Interamericana contra a corrupção, com base nas provas, até agora, produzidas nos pedidos de providências n.ºs 0006072-32.2020.2.00.0000 e 0006602-36.2020.2.00.0000, denotam, segundo eles, possíveis danos ao erário.
Para os Pelicanos, as denúncias apresentadas e que aguardam definição pelo Conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, junto ao processo n.º 0006072-32.2020.2.00.0000, concluso para decisão, ganhou mais um componente. Segundo os ativistas, o Ministério Público gaúcho preparou ação direta de inconstitucionalidade contra a criação da central de registro de imóveis do Rio Grande do Sul. Na petição preparada pelo Ministério Público Gaúcho, o Procurador de Justiça Marcelo Lemos Dorneles reafirmaram os Pelicanos aqui em Notibras, onde era dito que “cartório passa a perna e deixa gaúcho com bolso vazio”:
“[…]De outra banda, a conveniência da medida e o periculum in mora igualmente se encontram presentes, pois a permanência da norma combatida no ordenamento jurídico pátrio tem o potencial de interferir, de modo direto, no patrimônio jurídico de um significativo número de profissionais, que teriam de estruturar a prestação do atendimento eletrônico de serviços extrajudiciais no Estado do Rio Grande do Sul, com os custos daí decorrentes, na forma prevista pela normativa viciada. […]Portanto, não há dúvidas de que se está diante de situação que demanda tutela jurisdicional em caráter de urgência.”
A equipe de jornalismo de Notibras acompanhará o caso e o resultado das investigações.