Daiene Cardoso
Além do novo pedido de impeachment que será protocolado nesta quinta-feira, 18, na Câmara contra o presidente Michel Temer, a oposição decidiu que vai preparar uma representação contra o peemedebista na Procuradoria-Geral da República por ter supostamente cometido crime comum. O grupo alegará que Temer cometeu crime no exercício do mandato.
A ação é uma nova frente da oposição para acelerar o processo de afastamento de Temer. Os deputados vão alegar que houve crime de advocacia interna e prevaricação. Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra o presidente da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na Câmara, o pedido de impeachment apontará que Temer cometeu crime de responsabilidade e obstrução de Justiça ao ter dado supostamente aval para que o empresário Joesley Batista, da JBS, “comprasse o silêncio” do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A prerrogativa de admissibilidade do pedido é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do governo Temer. “Não tem como ser negada a admissibilidade”, avaliou o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA).
O documento vai se basear em quatro pontos da Lei 1.079, a legislação que prevê o impeachment: opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário; impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandatos e decisões do Poder Judiciário; usar de violência ou ameaça contra funcionário para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer forma de corrupção para o mesmo fim; proceder de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro.
Rubens Pereira Jr., que é um dos formuladores do pedido, explicou que os dois primeiros pontos configuram obstrução de Justiça e os dois últimos se referem à tentativa de Temer de intervenção no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que fossem aprovados benefícios a JBS.
Durante a reunião para discutir os detalhes do pedido de impeachment de Temer, os deputados também cobraram do Senado o mesmo comportamento adotado na cassação do ex-senador Delcídio Amaral para o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG). “O Senado precisa se posicionar. Ele (Aécio), que foi o baluarte da moralidade, precisa ser julgado por seus colegas”, disse o líder do PDT, Weverton Rocha (MA).