Oposição entende que a rejeição das contas pelo TCU abre caminho para o impeachment

Líderes de partidos da oposição comemoraram a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na noite desta quarta-feira, 7. Para eles, agora existe o parecer técnico que faltava para que o processo de impeachment da petista tenha início.

Apesar de as contas rejeitas serem do ano anterior, os opositores destacam que os atrasos na transferência de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento de benefícios sociais, as chamadas “pedaladas fiscais”, tiveram seguimento neste ano, como mostrou o jornal O Estado de S.Paulo em julho.

O governo Dilma Rousseff voltou a atrasar recursos para a Caixa realizar o pagamento do seguro-desemprego, um programa obrigatório. Segundo dados fornecidos pela própria instituição financeira e também pelo Banco Central por meio de um requerimento de informação ao Congresso, a Caixa ficou sem R$ 44,5 milhões do Tesouro Nacional no fechamento do mês de março.

A manutenção da prática consta do requerimento de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. A expectativa dos opositores é que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeite o pedido na próxima terça-feira, 13. Eles então apresentarão recurso em plenário, que pode ser aprovado por maioria simples (50% mais um dos presentes).

“O presidente Eduardo Cunha não tem a opção de não decidir. Ele tem obrigação com esta Casa e com o Brasil”, disse o líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA). “A rejeição significa uma coisa grave. A presidente mostra para o Brasil inteiro que a responsabilidade dela com o dinheiro público foi extrema. A decisão abre caminho para o impeachment porque ela continuou este ano. Cria o clima que queríamos”, disse o presidente do partido, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP).

“É o respaldo técnico de um órgão que não se curvou à intimidação do governo e que respalda a abertura de um processo de impedimento”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). “Esta é a demonstração de que os problemas do governo não se restringem a problemas políticos. É grave por ser inédito. É importante que a Câmara analise (as contas) da forma mais breve possível. O governo se enforcou na própria corda ao defender a tese de que o julgamento aqui seria meramente político”, disse Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Dilma vai pagar o preço político de desconsiderar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse resultado dá mais legitimidade ao início do processo de afastamento da presidente”, disse o líder da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE).

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 por unanimidade reafirma a autonomia do TCU e fortalece o pedido de impeachment protocolado na Câmara por Bicudo e Reale Júnior.

“Apesar das diversas tentativas do governo de constranger os ministros do TCU e de adiar o julgamento, o tribunal reafirmou a sua autonomia e independência e mostrou que a lei deve ser cumprida por todos, incluindo a presidente da República. Certamente, a rejeição das contas por crime de responsabilidade fiscal, em decorrência das pedaladas fiscais, reforça o pedido de impeachment protocolado na Câmara”, afirmou Sampaio.