A revisão para cima das estimativas de arrecadação no próximo ano fez a equipe econômica diminuir a estimativa de déficit primário para 2021. Segundo o projeto do Orçamento do próximo ano, enviado nesta terça (31) ao Congresso Nacional, a meta de resultado negativo corresponderá a R$ 49,6 bilhões para o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.
O déficit será bem menor que o estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, sancionada na semana passada. A LDO estipula meta de R$ 170,5 bilhões para o próximo ano.
A proposta do Orçamento fixa que as estatais federais deverão encerrar 2021 com déficit primário de R$ 2,6 bilhões e que os estados e os municípios também deverão obter déficit primário de R$ 2,6 bilhões no próximo ano. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Pandemia
Este será o nono ano seguido em que a União gastará mais do que arrecadará. Desde 2014, o setor público registra déficits primários. O Orçamento de 2021 originalmente estipulava que o Governo Central tinha a obrigação de encerrar o ano com déficit de R$ 247,1 bilhões, os estados e os municípios teriam de fechar o ano com superávit de R$ 200 milhões, e as estatais federais teriam de obter déficit de R$ 4 bilhões.
No entanto, a recuperação da economia, com a arrecadação batendo recorde por meses seguidos, e a não repetição de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 fizeram o governo rever as projeções e estipular déficit menor que a meta para este ano. O governo projeta que a União fechará este ano com déficit de R$ 155,1 bilhões, o equivalente a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), e que os estados e os municípios terão superávit de R$ 29,3 bilhões (0,3% do PIB).
A redução da estimativa de déficit primário foi provocada pela revisão para cima das receitas para o próximo ano. A proposta do Orçamento de 2022 prevê receitas líquidas de R$ 1,959 trilhão, alta de R$ 186,3 bilhões em relação ao valor estipulado na LDO. As despesas foram calculadas em R$ 1,646 trilhão, com alta de R$ 25,5 bilhões na mesma comparação.
Regra de ouro
A proposta para o Orçamento de 2022 prevê que a insuficiência da regra de ouro – espécie de teto para a dívida pública – totalizará R$ 105,4 bilhões no próximo ano. O governo terá de pedir autorização ao Congresso para financiar gastos correntes por meio da emissão de títulos da dívida pública.
Em 2021, a insuficiência da regra de ouro originalmente estava em R$ 453,72 bilhões. No entanto, tinha caído para R$ 98,43 bilhões no fim de julho por causa da devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do aporte do superávit de fundos financeiros do governo, determinado pela emenda constitucional que introduziu o novo marco fiscal.
Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.
Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.