Orçamento de 2020 terá troco para servidores

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2020 foi aprovado nesta quinta-feira (12), em primeiro e segundos turnos, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na sessão plenária, os deputados distritais avalizaram a receita de R$ 43,1 bilhões (43.102.413.465,00), nela incluído o valor do Fundo Constitucional do DF.

Para 2020, a receita da capital relativa às rubricas Fiscal e de Seguridade Social é de R$ 25,775 bilhões, dos quais R$ 17,212 bilhões são de origem tributária (impostos, taxas e contribuições). Por sua vez, as receitas previstas no orçamento referentes ao descritivo Investimento das Empresas Estatais totalizam R$ 1,583 bilhão.

Já as despesas estão organizadas em sete grandes grupos: gastos de R$ 14,712 bilhões com Pessoal e Encargos Sociais (57,08%); de R$ 301,385 milhões com Juros e Encargos da Dívida (1,17%); de R$ 7,914 bilhões com Outras Despesas Correntes (30,70%); de R$ 1,440 bilhão com Investimentos (5,59%); de R$ 29,522 milhões com Inversões Financeiras (0,11%); de R$ 349,449 milhões com Amortização da Dívida (1,36%); e de R$ 1,028 bilhão para Reserva de Contingência (3,99%).

O texto recebeu 667 emendas. Uma delas autoriza o GDF a destinar verba orçamentária para pagar a terceira parcela do reajuste a 32 categorias de servidores públicos. Segundo o secretário da Economia, André Clemente, o orçamento é uma peça de planejamento importante e as contribuições da CLDF são cruciais para aperfeiçoá-lo.

“O governador Ibaneis Rocha já afirmou que vai negociar com os servidores, incluindo a terceira parcela. Como tudo, essa questão também será negociada”, comentou.

Fundo Constitucional
Embora o aporte de recursos orçamentários do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) não integre o projeto de lei encaminhado à Câmara Legislativa, o secretário de Economia, André Clemente, inseriu na Exposição de Motivos a informação de que o valor a ser repassado pela União em 2020 é de R$ 15.743.261.278,00 – montante que supera em R$ 747.478.450,00 a projeção disposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.

O montante do FCDF é destinado exclusivamente para aplicação em três áreas prioritárias do governo. A primeira é a segurança pública, que receberá R$ 6,367 bilhões (40,4%) para pagamento de pessoal, R$ 1,593 bilhão para custeio (10,2%) e R$ 225,777 milhões (1,4%) para investimentos.

Em seguida está a saúde, com R$ 3,945 bilhões (25%) para pessoal e R$ 200 milhões para custeio (1,3%). A terceira área contemplada é a educação, cujo montante no próximo ano chegará a R$ 3,076 bilhões (19,5%) com pessoal e R$ 335 milhões (2,2%) com custeio.

Somando-se, portanto, a receita total do Distrito Federal com os recursos do FCDF, em 2020 o Governo do Distrito Federal disporá do montante aprovado pela CLDF (R$ 43,102 bilhões).