‘Os juízes têm que ter tranquilidade para julgar’

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, disse nesta segunda-feira, 14, que “os juízes têm que ter tranquilidade para julgar”. Cármen reuniu-se pela terceira vez, desde que tomou posse em setembro, com os mandatários dos 27 Tribunais de Justiça estaduais.

Desta vez, à mesa foram discutidos compilação das resoluções do CNJ, judicialização da saúde, concursos públicos para juízes, priorização da primeira instância do Judiciário, segurança dos magistrados e melhoria na gestão dos processos. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

Foram à reunião 26 presidentes de tribunais estaduais e do Distrito Federal – ausente apenas o presidente do TJ de Alagoas. Cármen informou que o grupo de trabalho formado para analisar as resoluções do CNJ terminou o estudo e propôs a redução das atuais 258 normas para 25, e solicitou aos presidentes dos TJs sugestões para aperfeiçoar a proposta, que está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça.

A presidente do STF anunciou ainda que foi assinado um convênio com o Hospital Sírio-Libanês para disponibilização na internet de dados sobre remédios e tratamentos, o que poderá auxiliar os juízes em casos sobre esses assuntos. A previsão é que a plataforma esteja disponível até o final do ano.

Ela informou também que os governadores se comprometeram a ceder de um a dois médicos aos tribunais estaduais para subsidiar os magistrados nos processos que envolvam saúde.

A ministra pediu aos participantes da reunião sugestões de medidas para melhorar a prestação jurisdicional na Justiça de 1º grau. Solicitou que os presidentes dos TJs enviem a ela dados sobre o número de processos que entraram nos tribunais e quantos foram julgados para que o tema seja discutido no 10.º Encontro Nacional do Judiciário, marcado para os dias 5 e 6 de dezembro.

Outro tema abordado foi a segurança dos magistrados. A presidente do STF disse que “é preciso traçar políticas institucionais a fim de dar tranquilidade aos juízes para eles julgarem”.

Segundo ela, há uma carência nas condições de trabalho de alguns magistrados, especialmente os das varas criminais. Cármen relatou haver encarregado o Núcleo de Suporte Logístico e Segurança do CNJ de levantar o que todos os 1396 juízes criminais do país precisam em termos de segurança física. “Os juízes têm que ter tranquilidade para julgar.”

A ministra afirmou aos presidentes dos TJs que, ainda esta semana, enviará a todos um conjunto de informações sobre os projetos de lei envolvendo a magistratura que estejam em tramitação no Congresso para que eles se manifestem. Ela se comprometeu a encaminhar aos parlamentares um documento com as sugestões recebidas da toga.

Os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados expuseram seus problemas e fizeram sugestões.

Os desembargadores falaram sobre o sistema penitenciário, a gestão financeira dos tribunais, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), teletrabalho, Defensoria Pública, cartórios extrajudiciais, auxílio-moradia e proposta da nova Lei Orgânica de Magistratura Nacional (Loman).