Ouro de tolo, administrações terão 100 dias para ver no que vai dar

O governador Ibaneis Rocha nomeou os 31 Administradores Regionais que inauguraram seu governo à frente dessas entidades, que seriam chamadas de subprefeituras nas grandes cidades brasileiras. Cargo ainda cobiçado no meio político, que, no entanto, perdeu prestígio nos últimos tempos em razão dos poderes muito limitados da figura do administrador.

Orçamento baixíssimo, e quase inteiramente comprometido com pessoal e manutenção, funcionários difíceis de motivar, poderes restritos, o representante do GDF nas cidades precisa de muita diplomacia e boa agenda para, na prática, pedir humildemente um pouco de atenção por parte dos órgãos centrais: secretarias, Novacap, SLU, etc…

O volume de recursos previstos no Orçamento para as Administrações beira o insignificante: menos de R$ 200 milhões para 2019. Corresponde a 0,5 % das despesas. Se Taguatinga (R$ 15,2 milhões) e Ceilândia (R$ 14,7 milhões) ainda apresentam um número a ser considerado, como ficam Candangolândia (R$ 2,4 milhões) e Fercal (R$ 1,2 milhão) para atender a população? Mesmo assim, esses envelopes orçamentários minguam ainda mais quando se percebe que quase tudo vai para pessoal e despesas correntes.

Assim, o maior orçamento total, Taguatinga, fica com… R$ 14.632,00 para investir ao longo do ano. E a dra Karolyne Guimarães dos Santos, a atual administradora nomeada por Rollemberg e reconduzida por Ibaneis, nem pode se queixar. A metade de seus colegas fica com caixa simplesmente zerado quando se trata de investimento: Plano Piloto, Gama, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina, Paranoá, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II, Candangolândia, Sudoeste, Park Way, Sobradinho II, Jardim Botânico e Itapoã.

Apesar da penúria financeira, o cargo atrai pelas oportunidades de emprego a oferecer ao grupo de apoio. As administrações regionais sofrem de mão-de-obra qualificada e concursada. De um total de cerca de 2.200 servidores nas 31 ARs, quase 1,5 mil não têm vínculo com o GDF, ou seja 65 %. Um administrador pode trazer sua equipe, mas contando com as pressões de amigos, vizinhos, grupos organizados, sem esquecer o “distrital da cidade”, que muitas vezes é consultado antes da nomeação, e pode pedir a colocação dos apoiadores locais que não couberam no gabinete da Câmara Legislativa.

Sem ser mirabolante, a oferta de vagas mediana fica em torno de 45 por administração, variando atualmente entre 95 (Ceilândia) e 26 (Setor de Indústria e Abastecimento). Os números não são fixos, podendo evoluir à discrição do Governador.

As características das administrações regionais, onde não há poder de decisão política, simples executoras das políticas públicas definidas pelo governador via Secretaria das Cidades, não pareciam destinadas ao jogo eleitoral. No entanto, o assunto voltou à tona na campanha de 2014, quando Rollemberg embarcou no tema durante o segundo turno. Uma vez no Buriti, aprofundando a questão, o socialista ficou menos entusiasta. Da Câmara Legislativa veio a Lei redigida por Chico Vigilante, vetada mas restaurada, e ainda em vigor, mesmo se a Procuradoria indicar ou preparar uma ação questionando sua constitucionalidade.

Difícil nas condições atuais imaginar como seria uma campanha eleitoral para a Administração de uma cidade. Os candidatos não teriam condições de prometer absolutamente nada por não ter o domínio nem das receitas, nem das despesas. Rogério Rosso, na campanha 2018 para o Buriti, lançou uma ideia interessante: destinar obrigatoriamente um percentual dos impostos pagos pelos habitantes ao funcionamento e às melhorias da região. Ibaneis já declarou estar inclinado numa solução intermediária à eleição pura: a confecção de “lista de preferência”, onde população, associações e grupos locais poderiam definir três ou seis nomes, dos quais o governador pinçaria o “eleito”. Um sistema parecido é utilizado no Judiciário.

Outra possibilidade, raramente evocada, seria a constituição de um corpo administrativo especializado em gestão de cidades. Com concurso público no âmbito da Secretaria das Cidades. Formaria gestores profissionais, não só para o cargo de Administrador, que seria um tipo de topo da carreira, como os embaixadores, mas para todos os funcionários. Neste caso, a moradia na cidade não seria levada em consideração. Ao contrário, haveria um tipo de “rodízio”, também como nas embaixadas, que permitiria aos servidores conhecer as especificidades de cada cidade. Teria a vantagem de limitar as “panelinhas” e as influências políticas locais.

A questão ainda está aberta. E o governo Ibaneis, nem que seja por força da lei das eleições, deverá pensar e implementar uma nova forma de administrar as cidades. Sempre tendo em mente que, no final, o maior fiscal é o povo. E que é também o maior prejudicado pela ineficiência da administração regional. Quando não pela inanição.