Aprovado em 1º turno, o projeto de lei nº 150/2019, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), quer assegurar o direito de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para “visitas a pacientes internados”.
Segundo a proposição, a permanência se dará por período pré-determinado, segundo critérios definidos pelas unidades de saúde.
Ainda de acordo com o projeto, os animais de estimação deverão estar com a vacinação em dia e higienizados, e o responsável terá de comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal. A matéria ainda precisa ser submetida à votação em segundo turno e redação final.