Pacote de austeridade de Rollemberg empaca e os distritais adiam a decisão
O pacote de ajustes encaminhado pelo Palácio do Buriti a Câmara Legislativa, pode até ser aprovado, mas de forma retalhada. Aumento de impostos, por exemplo, não deve passar. Ao menos foi isso que se viu no Plenário, nesta terça (22). Os deputados distritais não chegaram a um acordo e empurraram a discussão da matéria para a próxima semana.
Segundo a deputada Celina Leão (PDT), presidente da Casa, a maior parte das propostas ainda sofre rejeição dos parlamentares. Para valer em 2016, o ‘pacote de austeridade’ precisa ser sancionado até 2 de outubro.
Apenas a regulamentação do ICMS do comércio eletrônico tem aprovação garantida entre os deputados. A medida é uma adequação da lei distrital à emenda constitucional promulgada em abril pelo Senado e pode gerar R$ 385 milhões adicionais ao DF no próximo ano. Mesmo com acordo, a votação ficou para a próxima terça (29).
“Ele não causa nenhum prejuízo ao bolso do contribuinte e são recursos que a gente está deixando de arrecadar, que vão para outros estados. Esse a gente deve votar na semana que vem. Alguns parlamentares chegaram a sugerir a votação de [alta de ICMS sobre] bebidas, mas não há consenso”, disse Celina.
As regras para o ICMS no comércio eletrônico estão no projeto de lei 649/2015, que inclui uma série de outros dispositivos. O texto cria uma “tarifa extra” de limpeza pública para grandes produtores de lixo e altera alíquotas gerais e específicas de ICMS.
