A herança maldita que os governantes costumam dizer ter recebido dos antecessores, esconde a sete chaves, no caso específico de Brasília, uma área delicada e problemática. É a da segurança pública. E o governador Rodrigo Rollemberg deve ser sensível e se debruçar sobre o tema, sob o risco de ser mal visto pela sociedade na primeira avaliação do seu governo.
Explora-se o fato de os hospitais estarem sem médicos e medicamentos; as escolas quebradas e sem professores; os ônibus obsoletos e o metrô fora dos trilhos; e um sistema de eletrificação falho que faz imaginar racionamento de energia, tantos são os apagões. Não se fala, porém, nos crescentes índices de criminalidade e violência nas ruas.
A situação é delicada. E a principal causa reside no reduzido contingente com que a Polícia Civil trabalha. Essa, ao menos, é a opinião de experientes delegados e agentes ouvidos por Notibras,que reclamam da sobrecarga de trabalho. E apontam como solução a imediata contratação de um grupo aproximado de 500 policiais aprovados em concurso e formados na Academia de Polícia.
Quem está dentro da Instituição policial, evita assumir publicamente o quadro deteriorado de pessoal. Mas quem está do lado de fora, pronto para preencher o vazio das delegacias, cobra uma pronta definição do governador Rollemberg e do diretor-geral da Polícia Civil Eric Seba, com quem, aliás, estiveram há alguns dias. É um grupo que se autodenomina ‘Confraria dos Sem Distintivo’.
São 475 remanescentes do concurso homologado em julho do ano passado, que aguardam a nomeação prometida pelo ex-governador Agnelo Queiroz. As suspeitas são de que os recursos necessários para cobrir o acréscimo na folha de pagamento foram desviados para outros fins, motivando o adiamento sine die das nomeações.
Mas eles estão aí, prontos para assumir suas responsabilidades, como garantiram nesta entrevista representantes da ‘Confraria’. O mais importante, enfatizam os ‘Sem Distintivo’, é o atestado emitido pela Academia de Polícia, indicando que todos eles estão ‘aptos a atuar perante a sociedade brasiliense no serviço policial’.
O clima reinante no âmbito da polícia civil é delicado. Mesmo considerando a hipótese da imediata nomeação desse efetivo de 475 agentes remanescentes, o efetivo não será recomposto sequer aos números de 1993. O pior é saber que naquele ano Brasília tinha uma população de pouco mais de 1 milhão de habitantes, contra os atuais 3 milhões.
O quadro fica ainda mais assustador diante da perspectiva de aposentadoria, no decorrer de 2015, de 500 policiais. Ou seja, para fazer frente à segurança pública, é forçoso admitir a necessidade de mais concursos para aprovar e preparar os policiais de que Brasília se ressente.
Os ‘Sem Distintivo’ falam com conhecimento de causa. A Polícia Civil do Distrito Federal conta hoje com o menor efetivo dos últimos 16 anos. Apenas no governo de Agnelo Queiroz, houve uma redução de 15% no número de agentes policiais e 19% de escrivães. Enquanto isso, a demanda não para de crescer, com as delegacias gerando mais de 15 mil ocorrências por ano.
As consequências e os prejuízos provocados por esse reduzido efetivo são imensuráveis. Para citar apenas alguns, basta lembrar que o atendimento fica cada vez mais demorado; há sobrecarga de serviço dos policiais ativos; queda de produção na investigação dos crimes; uma verdadeira epidemia de doenças mentais e psicossomáticas na categoria; e crescente número de casos de suicídio entre a classe.
Tudo isso gera insatisfação, lembram os ‘Sem Distintivo’. E o descaso do governo reflete no dia a dia da Instituição. É comum a ‘Confraria’ ouvir dos policiais ativos que o policial civil está desmotivado. E com isso, aliado ao contingente insuficiente, os policiais não têm como fazer caminhar satisfatoriamente o Pacto pela Vida, anunciado com pompas pelo Palácio do Buriti.
É verdade que os membros da ‘Confraria dos Sem Distintivo’ sonham em ingressar para a Polícia Civil inclusive por questão de sobrevivência. Afinal, eles estudaram, se submeteram a concurso público, a provas exaustivas na Academia de Polícia e têm direito às reivindicadas nomeações. O mais importante, porém, é a disposição em trabalhar pela sociedade.
Só não vale o Palácio do Buriti dizer que está atolado em uma dívida de 4 bilhões de reais e que vem tentando limpar as teias de aranha nos cofres públicos. Porque, a bem da verdade, o salário do policial é carimbado, vem do Fundo Constitucional. E se Rollemberg não desviar, como fez Agnelo, haverá mais policiais para cuidar da segurança pública. E isso, convenhamos, o povo merece. E precisa.
Karla Maranhão – Colaborou José Seabra