Apesar de acreditar que não há erro nem ilegalidade em usar estes recursos para pagar às empresas de ônibus, Eduardo Paes informou que neste momento isso não se aplica, porque o dinheiro está sendo usado para a construção de escolas.
“Nós estamos fazendo a fábrica de escolas e eu não vou pegar dinheiro da educação e pagar empresários de ônibus. O que a gente vai fazer sempre é permitir que a administração, que o Poder Executivo possa escolher, no seu poder discricionário. A gente insistiu muito com o Tribunal de Contas que a prefeitura poderia, sim, passar dinheiro da educação para empresas de ônibus, como fez no ano passado, mas neste momento não vamos passar”, garantiu.
O prefeito estranhou a interpretação do TCM quanto à fonte dos recursos porque, segundo ele, o próprio tribunal tinha entendimento diferente. “É legal, é permitido, e eu sempre disse que era permitido. Quem dizia que não podia era o tribunal. Agora, o TCM, depois de três/quatro anos dizendo que não podia, resolveu dizer que pode. É verdade, pode; mas compete ao prefeito, ao Poder Executivo decidir se vai usar o dinheiro na educação, ou se vai incluir no preço da passagem. E minha decisão foi incluir no preço da passagem. Aliás, decisão transparente e pública”, completou.
De acordo com Paes, a prefeitura sempre dava as explicações, desde quando pagava gratuidade de estudantes da rede municipal com recursos da educação, e o mesmo aconteceu quando resolveu incluir no preço da passagem, autorizando o reajuste que elevou a tarifa para R$ 3,40. “Então, as opiniões que foram mudando não foram as da prefeitura”, acrescentou.
O prefeito informou ainda que o custo da prefeitura, por ano, era de R$ 60 milhões a R$ 70 milhões, e destacou que esse volume de recursos agora já tem aplicação. “Tudo comprometido com a fábrica de escolas. Eu não vou gastar dinheiro da educação dando dinheiro para empresário de ônibus. Vou continuar fazendo escola na cidade do Rio de Janeiro. É muito mais importante construir escola. Se tivesse sobrando dinheiro da educação, como lá atrás, a gente teria condições de fazer, eu desonero quem está usando ônibus. Agora, não está sobrando, estamos fazendo um programa para chegar a 35%, 40% das nossas crianças”, analisou.
Ontem (2), o Tribunal de Contas do Município, seguindo o voto do conselheiro Ivan Moreira, determinou que a prefeitura do Rio reduza em R$ 0,131 o valor das passagens, que passaria para R$ 3,27, mas como o valor tem que ser arredondado, chegaria a R$ 3,25.
Cristina Índio do Brasil, ABr