Marta Nobre, com Agências
Numa sessão confusa, que chegou a ser comparada a ‘bate-boca de vereadores’, conforme expressão empregada pelo relator Jovair Arantes (PTB-GO) os juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr, dois dos signatários do pedido de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados, disseram nesta quarta-feira, 30, aos membros da Comissão Especial, que a presidente Dilma Rousseff mentiu para a população brasileira em diferentes oportunidades em seu primeiro mandato, durante a campanha da reeleição e no atual governo.
Janaina Paschoal abriu sua apresentação rebatendo a afirmação de que impeachment sem crime fundamentado é golpe. “Estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade”, acusou, para um plenário lotado. Reale Jr, seguindo o mesmo tom, foi mais além, ao acusar Dilma de falsidade ideológica.
Povo enganado – Em sua explanação, Janaína disse que os eleitores foram vítimas de um golpe e que governo criou um ambiente de falsa sensação de estabilidade. “Vítimas de golpe fomos nós”, declarou.
Janaina afirmou que há configuração de um “quadro omissivo doloso da presidente”, principalmente no que se refere às denúncias de corrupção na Petrobras. Sobre as pedaladas fiscais, tema principal do pedido de afastamento da presidente, a jurista ressaltou que foi utilizado dinheiro de bancos públicos “sem ter condições, sem ter arrecadação”. Ela enfatizou que o governo fez operações de crédito com instituições financeiras controladas de forma irregular.
Janaina foi interrompida algumas vezes em sua apresentação por deputados alinhados com o Palácio do Planalto. “Se tomaram empréstimos de instituições controladas e se fez isso em um número de operações justamente no ano eleitoral. Isso é importante para nossa denúncia. Isso caracteriza a fraude eleitoral. Na população, se criou um sentimento de segurança financeira e fiscal que já não havia”, pontuou.
Para a jurista, o eleitorado foi iludido ao acreditar que tudo que estava sendo prometido em campanha seria cumprido, enquanto havia uma “sangria do lado de lá”. Ela também questionou a fonte de financiamento de campanhas no exterior e a indicação do marqueteiro do PT João Santana para esses trabalhos. “Quem pagou essa conta?”, ponderou.
Janaina repetiu em mais de uma oportunidade que “o povo foi enganado” e que não lhe é agradável a pecha de “golpista”. “Não é confortável esse sentimento que estamos praticando um golpe”, afirmou.
Em sintonia com a oposição, Janaina disse que a responsabilidade fiscal e a capacidade de programação não são valores “nesse governo” e acusou o governo petista de agir como se o Estado pertencesse ao PT. Neste momento, a jurista foi aplaudida pela oposição e os governistas protestaram. Ela ainda sugeriu que os parlamentares assistissem a um vídeo onde o atual advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, diz que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é passível de impeachment.
“Estamos passando um País a limpo. Quando as pessoas vão às ruas, estão esperando que essa Casa tome providências. Não é só afastar a presidente, é afastar e mudar tudo que está errado na política brasileira”, finalizou a jurista, sob aplausos efusivos da oposição e gritos de “não vai ter golpe” dos contrários ao impeachment.
Falsidade – Por sua vez, Miguel Reale disse que as pedaladas fiscais não eram um mero problema contábil e acusou o governo de “falsidade ideológica” por não fazer o devido registro da dívida. O jurista lembrou que as pedaladas começaram em 2014 e se estenderam para 2015.
Reale afirmou que o equilíbrio fiscal é um bem público e jurídico e que ele foi quebrado com as pedaladas. Em suas palavras, as pedaladas constituem crime grave, um “expediente malicioso onde foi escondido o déficit fiscal” e uma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para ele, a dívida da União foi “empurrada com a barriga” e o superávit primário foi “falseado”. “De repente se percebeu que o Estado estava falido e a consequência foi a emissão de títulos, o aumento dos juros”, declarou.
O jurista disse que o País perdeu a credibilidade e a esperança foi “sequestrada”. “Isso não é crime?”, questionou. “Crime não é apenas colocar a mão no bolso do outro. Crime aqui é eliminar as condições do País de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal”, completou.