País do preconceito, Brasil não tem dados sobre LGBTI+

Reivindicação histórica do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTI+), a produção de dados oficiais sobre essa população deu um passo inédito neste ano, com a divulgação da primeira contagem populacional de homossexuais e bissexuais na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Dia do Orgulho LGBTI+, comemorado hoje (28), ativistas e pesquisadores explicam que, apesar desse avanço, a subnotificação mostra o longo caminho de luta contra os temores e estigmas que levam essas pessoas, muitas vezes, a esconderem sua identidade.

Divulgada em maio, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) contabilizou 2,9 milhões de homossexuais e bissexuais no Brasil. Na própria apresentação dos dados, o IBGE pediu cautela ao interpretar a informação. “A gente não está afirmando que existem 2,9 milhões de homossexuais ou bissexuais no Brasil. A gente está afirmando que 2,9 milhões de homossexuais e bissexuais se sentiram confortáveis para se autoidentificar ao IBGE como tal”, disse a analista Nayara Gomes, em entrevista coletiva.

O instituto apontou principalmente o estigma e o preconceito por parte da sociedade como fatores que podem fazer com que as pessoas não se sintam seguras em declarar a própria orientação sexual. O IBGE também ponderou que a falta de familiaridade da população com os termos usados na pesquisa pode ter contribuído para a subnotificação.

Professor do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e representante do Conselho Regional de Psicologia no Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, Pedro Paulo Bicalho considera que qualquer dado produzido sobre a população LGBTI+ sempre estará sujeito à subnotificação, enquanto o contexto social incluir violências e estigmas contra a diversidade de identidades de gênero e de orientações sexuais.

“Para conseguir fazer uma pesquisa em que não haja subnotificação e em que a gente consiga entender quem são, como são e como vivem todas as pessoas LGBTI+, teríamos que fazer isso em uma sociedade livre de LGBTIfobia, que não é a nossa. Acredito que não será a nossa geração, em que pesem todos os esforços e lutas sociais para que isso possa diminuir”, afirma Bicalho. “O máximo que a gente consegue é uma pesquisa sobre pessoas que se reconhecem LGBTI+”.

O pesquisador explica que esse obstáculo deve ser encarado como contexto para interpretar os dados, e não como motivo para que não sejam coletados. “Não quer dizer que não devemos continuar insistindo, só que precisa ser muito bem construído”.

O psicólogo defende que um ponto importante é estabelecer relação de confiança da pesquisa com a população LGBTI+, para que ela acredite na finalidade do estudo e no aproveitamento dos dados para produzir uma vida melhor.

“Mesmo entre as pessoas que se reconhecem LGBTI+, passa por uma relação de confiança falar sobre isso, então, um tipo de pesquisa como essa precisa ser muito bem preparada. Esse Estado que chega à casa das pessoas e pergunta quem elas são precisa fazer isso de forma que essa pessoa confie e entenda para que está dando a informação. Passa também, acrescenta o pesquisador, por uma relação de confiança que não é só entre entrevistador e entrevistado, mas também em relação ao país em que se vive. Se o LGBTI+ não consegue entender que esse país tem vontade política de produzir políticas públicas sobre nós, será muito complicado”.

Visibilidade
A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keila Simpson, também acredita que um trabalho de treinamento das pessoas envolvidas em pesquisas como a PNS e o Censo poderia criar um clima mais acolhedor para que os entrevistados respondam sobre questões como a identidade de gênero e a sexualidade.

“O próprio IBGE pode procurar consultores e consultorias de pessoas que trabalham com o assunto, têm essa experiência e que vão ajudar a achar o melhor caminho para fazer essas perguntas”, avalia. “Um elemento importante é fazer formação, contratar pessoas com traquejo nesse universo e que possam tratar com humanidade os que vão responder à pesquisa”.

Apesar dos estigmas e violências, Keila defende que há, mesmo assim, grande número de LGBTI+ disposto a responder pesquisas de órgãos oficiais para ajudar na produção de dados. “Quando a gente vê uma parada LGBTI+, as pessoas que estão ali querem visibilidade. Elas não iriam se ocultar de responder a um Censo do IBGE”.

Enquanto deu o primeiro passo para produzir dados oficiais sobre homossexuais e bissexuais, a PNS ainda deixou de fora a população transexual, já que nenhuma pergunta sobre identidade de gênero foi incluída no estudo. Sem dispor de informações oficiais em temas como trabalho, saúde e segurança pública, a Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais – é uma das organizações não governamentais que se engajou na produção dos próprios dados e divulga anualmente o Dossiê de Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras. O trabalho é parecido com o realizado pelo Grupo Gay da Bahia, que produz relatórios anuais sobre casos de assassinatos de LGBTI+ noticiados pela imprensa.

“O que a Antra faz é mexer em uma temática que, se a gente não jogar luz, ela não vai existir”, afirma Keila,. Ela conta que a associação não tem recursos para contratar pesquisadores e depende de voluntários e ativistas para que o estudo possa ser lançado todo dia 29 de janeiro, quando é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

Censo
A falta de mais dados faz com que as demandas dessa população não sejam contempladas como poderiam, argumenta o diretor de políticas públicas da Aliança Nacional LGBTI+, Cláudio Nascimento, que esteve à frente do programa estadual Rio Sem Homofobia.

“É necessário ter política focalizada para a população LGBTI+? Sabemos que sim, mas não temos dados para confirmar essa informação e garantir, nos próximos anos, um conjunto de políticas públicas que possam mudar essa realidade. É muito grave que hoje exista um apagão de dados oficiais no Brasil que interfira de maneira estratégica na produção de políticas para a comunidade LGBTI+”.

Cláudio Nascimento considera que um passo importante nesse sentido teria sido a inclusão de perguntas no próximo Censo que pudessem gerar mais dados, ainda que possivelmente subnotificados.

“A inclusão da população LGBTI+ no Censo vai além de saber quantos somos. É preciso qualificar a análise da inclusão ou não da população LGBTI+ em diversas políticas, como acesso à educação, saúde, nível de emprego, formação profissional, condições de moradia”, afirma. “Quando foi incluído o quesito cor/raça, observou-se, no primeiro momento, grande subnotificação, porque não existiam campanhas e havia pouca capacitação das equipes do IBGE. Com o tempo, campanhas e capacitação, houve uma mudança enorme e mais de 50% se declaram pretos e pardos hoje. A mesma coisa é com os LGBTI+. Num primeiro momento, pode ser que ocorra subnotificação, mas é um passo importante”.

Após ação civil pública do Ministério Público Federal, a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo chegou a ser determinada pela Justiça Federal do Acre no início deste mês, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar ao atender a um recurso da Advocacia Geral da União (AGU). O IBGE havia argumentado que não é mais possível incluir as questões a menos de dois meses do início das operações do Censo e que, para cumprir a decisão, teria que adiar novamente a realização da pesquisa, que já foi postergada em 2020 e 2021.

Apesar de acatar o pedido, o desembargador federal José Amilcar Machado afirmou na decisão que se baseou em aspectos gerenciais e temporais, considerando que faltam menos de dois meses para a realização da pesquisa, e que não se questiona a necessidade de buscar tais informações. “O cuidado e o esforço dos governantes devem ser amplos e considerar todo cidadão, buscando o atendimento dos seus direitos e a proteção das suas garantias, o que demanda política pública própria devida a essa minoria, sem discriminação alguma.”

De fora do Censo, as questões relacionadas a identidade de gênero e orientação sexual estão previstas pelo IBGE entre os tópicos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), no primeiro trimestre de 2023; da Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS), prevista para o segundo trimestre de 2023; da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), que deverá ser realizada em 2024; e da próxima edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).

Dados contra o preconceito
Para o antropólogo e professor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Sérgio Carrara, a discussão do tema e a produção de dados, ainda que subnotificados, são um avanço. Ele lembra que há menos de 20 anos, institutos de pesquisas classificavam como dado inconsistente a presença de dois adultos do mesmo sexo que declarassem cônjuges.

“O próprio sistema descartava o dado, porque não poderia haver uma relação de tipo conjugal entre pessoas do mesmo sexo. Então, você não só não tinha a informação como, quando ela era fornecida, era eliminada. A gente parte desse momento em que não se tem informação nenhuma, quando se discute a possibilidade de coleta da informação e ela começa a ser feita”.

Carrara também considera que a subnotificação está ligada ao preconceito, mas vê a própria realização das pesquisas como forma de combatê-lo.

“Apenas o fato de colocar a questão já contribui para diminuir o estigma e a discriminação. A pessoa que ouve a pergunta, independentemente da resposta, vai perceber que aquilo pode ser perguntado. Então, o fato de a questão estar no Censo contribui para combater o preconceito, que faz com que as respostas sejam subnotificadas em um primeiro momento”. Para ele, silenciar a questão é colaborar com o preconceito. “Colocar a questão, mesmo sabendo que vai haver subnotificação inicialmente, é importante para que se chegue a um ponto em que a subnotificação não seja tão significativa”.