Palestina quer julgar Israel por crimes; retaliação custa 390 mi

O Estado de Israel avalia tomar novas medidas de pressão contra os palestinos após suspender o pagamento de mais de 100 milhões de euros (cerca de 390 milhões de reais) de impostos arrecadados à Autoridade Nacional Palestina, como primeira resposta ao seu pedido de adesão ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

“A Autoridade Nacional Palestina escolheu o caminho do confronto com Israel, e nós não vamos esperar sentados”, disse o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu a seu gabinete ministerial, defendendo que se faça uma vigorosa defesa ao exército israelense.

A decisão de solicitar a entrada no Tribunal de Haia por parte dos palestinos prepara o terreno para potenciais ações legais contra Israel por crimes de guerra, a fim de pressionar o Estado israelense para que ele abandone a ocupação e os assentamentos.

Como era previsto, o pedido formal, feito na sexta-feira, provocou a ira de Israel, que em seguida congelou o pagamento de 500 bilhões de shekels (127 milhões de dólares ou 106 milhões de euros) em impostos transferidos à Autoridade Nacional Palestina.

Devido a um acordo econômico assinado em 1994, Israel transfere à Autoridade Nacional Palestina milhões de dólares por mês de receitas aduaneiras pela mercadoria destinada aos palestinos que transitam pelos portos israelenses. Esses impostos representam dois terços do orçamento anual da Autoridade Nacional Palestina (excluída a ajuda internacional).

Enquanto o chefe das negociações de paz palestino Saeb Erakat criticou a medida, o governo israelense alertou que essa será apenas a primeira de muitas medidas punitivas.

“Se a Autoridade Nacional Palestina não retroceder, acredito que teremos que tomar medidas mais severas”, afirmou o ministro de Assuntos Estratégicos Yuval Steinitz, aliado próximo a Netanyahu, se referindo a uma “dissolução gradual” da ANP.

Adicionalmente, Israel apresentará ações legais contra dirigentes palestinos, incluindo seu presidente, Mahmud Abbas, conforme disse à AFP, na sexta-feira, uma fonte próxima ao governo. No entanto, o governo israelense descartou anunciar novos assentamentos como punição, o que é considerado algo raro.

“A resposta de Israel será más dura e abrangente do que o congelamento do pagamento de impostos, mas não incluirá anúncios de assentamentos”, disse no domingo à AFP o diretor-geral do ministério das Relações Exteriores, Emmanuel Nahshon, durante um encontro do ministro com diplomatas israelenses com missões na Europa.

“Israel está a ponto de sair da defensiva para a ofensiva”, disse Nahshon citando o ministro.

Depois de a Palestina ter sido aceita como membro observador da ONU em novembro de 2012, Israel congelou em fundos palestinos e anunciou a construção de 3.000 casas em uma área da Faixa de Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém, desencadeando fortes protestos da comunidade internacional.

Um alto escalão israelense citado pelo jornal Haaretz disse que o governo aprendeu na ocasião e não tomará medidas que levem Israel ao centro das críticas, no lugar dos palestinos.

“Não permitiremos que os soldados e os oficiais do Tsahal (exército israelense) sejam levados ao tribunal de Haia”, declarou Netanyahu no discurso semanal ao conselho de ministros.

O TPI, criado em 2002, tem poder para investigar crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade cometidos a partir desse ano.

“Os soldados do Tsahal continuarão defendendo o Estado de Israel com valentia e determinação, e da mesma forma que nos protegem, os protegeremos”, prometeu.

No sábado, Israel reagiu à ofensiva diplomática dos palestinos suspendendo o pagamento de mais de 100 milhões de euros de impostos arrecadados à Autoridade Nacional Palestina.

“Quem deve ser julgado são os dirigentes da Autoridade Palestina que se aliaram com os criminosos de guerra do Hamas”, disse o primeiro-ministro, que acusa o movimento islamita de ter usado moradores de Gaza como escudos humanos durante a última guerra na Faixa de Gaza, entre julho e agosto do ano passado.

Por outro lado, um jurista palestino disse à AFP que a primeira ação palestina apresentada ao TPI versará sobre os crimes perpetrados por Israel na última guerra em Gaza, em 2014.

“Pode-se recorrer ao TPI por crimes circunscritos a um determinado espaço e tempo”, explicou Shaauan Yabarin, diretor do centro jurídico al Haq e que atua em defesa dos direitos humanos na Cisjordânia ocupada.