Cláudio Coletti
O Supremo Tribunal Federal está dividido quanto ao futuro da Operação Lava Jato. De um lado, estão ministros que querem colocar um freio nas ações dessa força-tarefa. Estão em consonância com a torcida neste sentido de mais de duas centenas de políticos que estão encrencados na Lava Jato.
Do outro lado, ministros com o entendimento dela representar um grande avanço na busca de iniciativas para passar o Brasil o limpo, tirá-lo do mar de lama em que está chafurdado por conta das roubalheiras bilionárias ocorridas na Petrobras e em outros órgãos do governo federal.
O embate entre os dois grupos poderá ficar bem evidenciado no decorrer da sessão plenária da Corte, a ser convocada para que os onze ministros decidam se o ex-ministro Antônio Palocci continuará preso ou se aguardará em liberdade o julgamento dos processos abertos pela Lava Jato para apurar sua participação de malfeitos na Petrobras.
O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, negou a concessão de habeas corpus para soltura do ex-ministro da Fazenda. E submeteu essa decisão ao exame dos outros 10 ministros. Assim ele agiu porque a 2° Turma do Supremo, que cuida das questões da Lava Jato, numa semana, decidiu, por 3 votos a dois, autorizar a soltura dos seguintes presos: o pecuarista amigo do ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai, o ex- tesoureiro do PP José Carlos Genu, o empresário carioca Eike Batista, e José Dirceu, um dos caciques do PT. Votaram pela liberdade deles os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O primeiro ministro é ligado aos caciques do PSDB, e os outros dois se relacionam com os petistas.
Votaram contra a concessão do habeas corpus os ministros Celso de Mello, o decano da Corte, e o relator Edson Fachin.
As decisões majoritárias da 2° turma atingiram em cheio um dos pilares da Lava Jato, que é a prisão cautelar. Sem ela aumentam as resistências às delações premiadas, as quais têm contribuído para a Lava Jato desvendar os esquemas de corrupção comandados pelas maiores construtoras do país. Levou, inclusive, o ex-ministro Antônio Palocci, que está preso em Curitiba desde setembro do ano passado, a desistir da delação que havia encaminhada junto ao juiz Sergio Moro. Palocci está sendo processado por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ele é acusado pelo Ministério Público de receber propina de R$ 120 milhões da Odebrecht para beneficiá-la com contratos superfaturados e licitações na Petrobras. A defesa de Palocci apresentou recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin de enviar para análise do plenário do Supremo. No agravo regimental, a defesa de Palocci alega que a decisão do ministro-relator fere a competência da Segunda Turma de julgar as questões relativas à força-tarefa.