Para Gilmar, mudar a lei para antecipar eleições gerais não deve ser levado a sério

Felipe Meirelles, Edição

O ministro Gilmar Mendes, uma das maiores autoridades em Direito Eleitoral do País, não está levando a sério a ideia semeada por partidários da presidente Dilma Rousseff e fertilizada pelo Palácio do Planalto, a possibilidade de convocação de eleições gerais antes de 2018.

Para o ministro, que tem uma cadeira no Supremo Tribunal Federal e assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em maio, a proposta é inviável porque nem a presidente tem apoio para aprovar a medida no Congresso nem o TSE dispõe de tempo hábil para cumprir os prazos eleitorais.

“Essa não é uma ideia séria. Do ponto de vista jurídico, há uma série de etapas que precisam ser cumpridas. Do ponto de vista procedimental, seria praticamente impossível conseguir colocá-la em prática diante das dificuldades que é se fazer uma eleição no Brasil. Do ponto de vista político, seria praticamente impossível”, argumentou.

Para o ministro, seria necessário convencer não só o Congresso, mas todos os governadores e deputados estaduais e distritais –no caso do Distrito Federal– a abrir mão de seus cargos, uma manobra que, para ele, é inviável. “Uma presidente que não conseguiu apoio de 172 deputados não vai conseguir aprovar uma medida como essa”, afirmou, sobre a votação do impeachment na Câmara.

Outros dois ministros do TSE, em conversas reservadas, também disseram não ver condição para que novas eleições sejam convocadas nem neste nem no próximo ano.

Segundo eles, além de a corte eleitoral estar sobrecarregada com eleições municipais do próximo mês de outubro, seria impossível cumprir, para um novo pleito, a demanda de urnas eleitorais com voto impresso e outras questões práticas, como o prazo para que os eleitores conheçam os novos candidatos.

Reforma – O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE que deixará o cargo em 12 de maio, afirmou que, concluído o impeachment, é preciso pensar em uma reforma política que atenda às demandas do País. “O Brasil tem, após a solução que seja dada nesse processo, é que repensar o sistema político e eleitoral de uma maneira definitiva.”

Com cada vez menos chance de saírem vitoriosos no Senado, PT e governo avaliam enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para encurtar o mandato da presidente em dois anos e, assim convocar novas eleições gerais.