A proposta do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, de impor quarentena de oito anos a magistrados que desejam ingressar na carreira política, não deve atingir o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. A opinião é do deputado Rodrigo Maia. Segundo o presidente da Câmara, uma lei nesse sentido não poderia afetar quem já fez o movimento de deixar o poder Judiciário para ingressar na vida pública.
“Não pretendo votar nenhuma lei que prejudique uma pessoa que já largou o Judiciário e já tomou a decisão de participar do processo político”, afirmou o parlamentar em entrevista à CNN. Apesar da ressalva quanto ao ex-ministro, Maia disse considerar a quarentena importante. “Tem se usado sim o Estado como trampolim para projetos pessoais ou projetos eleitorais”, disse, ‘mas nada deve retroagir’.
Ao ser questionado a respeito da possibilidade de o Congresso Nacional abrir uma CPI para investigar a atuação da Operação Lava Jato, Rodrigo Maia defendeu a tese de que possíveis desvios de juízes e procuradores devem ser investigados pelos órgãos das próprias corporações. “Os órgãos de controle do próprio poder Judiciário ou do Ministério Público precisam funcionar”, disse. Segundo ele, “a solução precisa ser dada dentro do Ministério Público e não na política”.
Maia disse acreditar que o Conselho Nacional do Ministério Público tomará uma decisão a respeito. É crescente a expectativa de que o CNMP possa vir a afastar do seu cargo o coordenador da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol. A pressão contra a força-tarefa foi impulsionada pelas falas recentes do procurador-geral da República, Augusto Aras, para quem a Lava Jato é uma “caixa de segredos” e o MPF deve se afastar do que chamou de “lavajatismo”.
A principal queixa de Aras é que ele, como comandante da PGR, não tenha acesso ao detalhamento dos trabalhos e das informações em poder da operação. Maia concordou. “Me parece estranho que a figura do procurador-geral não tenha condições de coordenar, de controlar e de avaliar o trabalho dos procuradores”, disse. Nos bastidores políticos, porém, o que se diz que é que existe uma ação articulada para esvaziar Sérgio Moro numa eventual candidatura presidencial. Entretanto, como fez ver Rodrigo Maia, o caminho não deve ser esse.