A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota em que comemora a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki de afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal, na manhã desta quinta-feira (5). Segundo a instituição, “a saída de Eduardo Cunha da chefia dos trabalhos da Casa Legislativa contribui para a Câmara recuperar a altivez que lhe é devida e afasta o risco de a Presidência da República também ser maculada”.
Em entrevista à Rádio Estadão, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que “a OAB aguarda e espera que a decisão sobre o afastamento de Eduardo Cunha seja referendada hoje no plenário do STF”. “A Ordem está comemorando a decisão, que já era pedida desde fevereiro pela OAB. E continuamos afirmando que devem ser garantidos os preceitos constitucionais com amplo direito de defesa e o devido processo legal.”
Lamachia disse ainda que a sociedade brasileira espera uma resposta diante da crise “política e ética” que o país vive. “Tenho uma convicção de que nós sairemos desta crise muito maior do que entramos. A sociedade aprendeu que temos de acompanhar a política e que o voto não tem preço”, afirmou.
Alvo de várias denúncias por corrupção, lavagem de dinheiro e recebimento de propina, Cunha foi afastado pelo ministro por meio de uma liminar sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República, em dezembro, que apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.
Cunha se tornou o primeiro parlamentar a virar réu na Operação Lava Jato e será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Uma ação protocolada pela Rede e que pede sua retirada da linha sucessória da Presidência será julgada ainda nesta quinta-feira pelo Supremo,
Leia abaixo a nota da OAB:
“A OAB comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, do STF, que afasta do mandato o Deputado Eduardo Cunha.
O Pleno da OAB (instância máxima de decisão da entidade, formada por 81 conselheiros) recomenda o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara desde fevereiro por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. O afastamento determinado pelo ministro Teori Zavascki contribui para o bom e correto funcionamento dessas instituições.
Em cumprimento à decisão do Pleno da OAB, foi entregue um pedido de afastamento ao Conselho de Ética da Câmara. A OAB também levou argumentos ao próprio ministro Teori Zavascki para justificar a necessidade do afastamento.
Além disso, a saída de Eduardo Cunha da chefia dos trabalhos da Casa Legislativa contribui para a Câmara recuperar a altivez que lhe é devida e afasta o risco de a Presidência da República também ser maculada, caso o deputado, que é o terceiro na linha sucessória, viesse a ser instado a ocupar o Palácio do Planalto devido à ausência dos titulares”
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB.”
