O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu suspender o pregão do Detran para contratar radares eletrônicos por R$ 54,4 milhões. A empresa ganhadora da licitação ficaria responsável pelo monitoramento e pela gestão das informações.
Não se fala na destinação dos recursos. Mas sabe-se que tal valor seria coberto pelo motorista, que é multado, invariavelmente sem ter direito a recurso. A suspensão de contratos no governo Agnelo Queiroz, por determinação de diferentes instâncias, está virando uma coisa corriqueira.
O edital, supostamente fraudulento, tem itens que restringem a competitividade. O Tribunal cita, a título de exemplo, a exigência de documentos a mais para a comprovação de qualificação técnica das licitantes.
Porém, não é só isso. O mesmo edital de concorrência não apresenta nenhum índice de acerto exigido para a aprovação dos testes de amostra dos radares.
O Detran está na obrigação de esclarecer em até 10 dias se examina todos os autos de infração e todas as notificações de autuação, como é feita essa operação e qual a rotina para a guarda e segurança dos dados.
O Tribunal de Contas também decidiu cobrar do Detran uma equipe na área de tecnologia da informação que seja especializada em auditar os ajustes.