Em parecer de resposta à consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o rito de votação de processo disciplinar contra parlamentares, o deputado Arthur Lira (PP) fez uma série de recomendações que podem favorecer o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL), no julgamento do processo por quebra de decoro parlamentar do qual é alvo no Conselho de Ética da Casa. Lira é aliado do peemedebista.
A consulta que pode livrar Cunha da cassação se baseava em quatro perguntas: se deve ser votado no plenário da Câmara um projeto de Resolução ou o parecer do relator no Conselho de Ética; se é possível fazer emendas em plenário; se essas emendas podem prejudicar o representado; e se, no caso de rejeição pelo plenário do projeto de Resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada.
Em resposta às perguntas, Lira recomendou que o plenário deve deliberar sobre um projeto de Resolução formalizado pelo Conselho de Ética e não sobre o parecer do relator. Decidiu também que cabem emendas esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso, recomendou que o projeto de Resolução seja “simplesmente arquivado”, com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso a proposta seja rejeitada pelo plenário.
Com as respostas, Cunha poderá ser favorecido, porque o projeto de Resolução estará sujeito a receber emendas, ou seja, poderá sofrer alteração no plenário em relação ao que for decidido pelo Conselho, diferentemente do parecer do relator, que não tem possibilidade de mudanças. A recomendação de arquivar o projeto de Resolução, caso seja rejeitado, também favorece o peemedebista. Isso porque, se o parecer fosse rejeitado, a representação original (que no caso de Cunha pede a cassação) seria votada.
A consulta original relatada por Lira é de autoria do deputado Wellington Roberto (PR-PB), membro da chamada “tropa de choque” de Eduardo Cunha. Ela foi encaminhada na semana passada à CCJ pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado do peemedebista. O parecer de Arthur Lira deve ser votado na sessão desta terça-feira, 7, da CCJ, mas ainda precisará ser votado pelo plenário da Câmara, para que as recomendações sejam válidas.
Cunha é alvo de processo no Conselho de Ética, sob acusação de mentir à CPI da Petrobras na Câmara, em 2015, quando disse que não possuía contas secretas no exterior. A afirmação, porém, é rebatida por investigações da Operação Lava Jato, que apontam que ele possui contas não declaradas fora do País e que foram abastecidas com recursos desviados da Petrobras. O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pedindo a cassação de Cunha será votado amanhã no Conselho de Ética.