Parlamentares ‘visitam’ Brasília e voltam a colocar o pé na estrada
Senadores e deputados retornaram a Brasília para participarem do ‘’esforço concentrado‘’ marcado para as últimas terça e quarta-feira. Mas já na quarta –feira, à noite, voltaram a colocar o pé na estrada em busca de votos para a reeleição.
Na Câmara do Deputados, esse ‘’esforço’’ só não foi um fracasso total porque os deputados conseguiram votar a medida provisória que aumenta de 6% para 7% os percentuais de brodiesel e etanol misturados ao óleo diesel e à gasolina.
Além disso nada saiu do Plenário da Câmara, Continuou a disputa entre oposição e o PT em torno do projeto de decreto legislativo que suspende o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta a criação de conselhos populares. Os oposicionistas alegam que tais conselhos se sobrepõem ao trabalho do Poder Legislativo, a quem cabe constitucionalmente fiscalizar e controlar as políticas públicas.
No Senado, o ‘’esforço concentrado’’ teve resultados mais positivos. Foram aprovados três projetos importantes. Um deles fixa novas regras para a criação de novos municípios em todo o país. O outro projeto eleva de 23,5% para 24,5% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios para as prefeituras. Essa elevação de 1% será dividida em duas etapas: 0,5% em 2015 e os outros 0,5% em 2016.
O Senado aprovou também o projeto de decreto legislativo, que autoriza os empresários a cobrar preços diferenciados para pagamentos em dinheiro e no cartão. Quem comprar à vista poderá ganhar desconto. O projeto vai agora à exame na Câmara dos Deputados.
Uma nova força–tarefa parlamentar foi marcada para 2 e 3 de setembro mas até lá três medidas provisórias vão perder eficácia. Colocadas na pauta desse ‘’esforço’’ as votações da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015(LDO) e uma reunião do Congresso Nacional para exame de vetos presidenciais.
Um dos assuntos que vai movimentar os parlamentares é a cassação do deputado André Vargas ( sem partido –PR). O relator Júlio Delgado (PSB –MG) já deu seu voto pela perda de mandato de Vargas pelo envolvimento dele com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava –Jato da Policia Federal.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, projeto que vai causar muita polêmica pelo país afora. A proposta aprovada permite que bacharel de Direito possa advogar por três anos sem ter sido aprovado na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil.
Cláudio Coletti
