Parlamento da Índia revoga lei que fazia do adultério crime

A Corte Suprema da Índia descriminalizou nesta quinta-feira, 27, o adultério, ao declarar que a lei do período colonial era discriminatória para as mulheres.

Um artigo da lei permitia até agora a condenação a até cinco anos de prisão para qualquer homem que tivesse relações sexuais com uma mulher casada sem o consentimento de seu marido.

“Considerar o adultério de um ponto de vista criminal é uma medida retrógrada”, afirmou o painel de cinco juízes da Corte Suprema, em uma decisão unânime.

De acordo com a lei derrubada, as mulheres não eram autorizadas a apresentar ações por adultério e não poderiam ser julgadas por isso, o que deixava a questão como um caso sempre relacionado aos homens.

O tribunal considerou que a lei privava as mulheres de sua dignidade e de sua liberdade individual, e as tratava como se fossem propriedade dos maridos. Os juízes, no entanto, afirmaram que o adultério é um motivo legítimo de divórcio.

Em 1954, a Corte Suprema manteve a penalização do adultério por considerar naquela época “que se aceita de forma comum que o homem é quem seduz e não a mulher”.