Denise Caputo
O Parque Ecológico Ezechias Heringer, mais conhecido como Parque do Guará, voltou a ser tema de debate na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quinta-feira (9). A comunidade da região administrativa cobra há anos a implementação definitiva do parque, que esbarra em fatores como a ocupação irregular por chacareiros e a indefinição de sua poligonal. O projeto do governo que trata do assunto foi alvo de várias críticas nesta tarde.
Encaminhado em junho de 2015 para a Casa, o projeto de lei complementar nº 24/2015 estabelece a área total do parque e define a sua poligonal, gerando uma reconfiguração do espaço atual. Pelo proposto, ao mesmo tempo que o parque perderia cerca de 20 hectares de áreas já degradadas e sem vegetação nativa, seriam adicionados outros 80 hectares ao local.
“A proposta retira do parque áreas antropizadas e sem vocação ambiental. Por outro lado, acrescenta áreas com vocação ambiental e que não estão protegidas, como campos de murundus, que são propícios à absorção da água e alimentam lençóis freáticos”, explicou o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis. Entre as áreas a serem desmembradas estão as que estão perto do Park Shopping e as que serão liberadas para o projeto da Transbrasília, antiga Via Interbairros.
Para o subsecretário de Áreas Protegidas, Cerrado e Direitos Animais da Secretaria de Meio Ambiente, Leonel Generoso, a “permuta” prevista no projeto é interessante por retirar as ocupações da área e por definir a poligonal do parque, permitindo o seu cercamento.
Alerta – Já Ana Júlia Heringer, filha de Ezechias, alertou para a possibilidade de a área desmembrada vir a ser ocupada por grandes empreendimentos que poderão causar impactos ambientais superiores aos decorrentes da ocupação por chacareiros. “Se impactado o entorno do parque, o chamado efeito de borda, a área não vai ter sustentabilidade. Controlados e bem manejados, os chacareiros impactam menos”, argumentou.
Criado por decreto em 1984, o Parque do Guará foi registrado em cartório em 1986, quando muitas pessoas já moravam na área definida. O presidente da Comissão de Assuntos Comunitários da OAB – Seção de Taguatinga, Elton Barbosa, disse que antes o local era uma área de chácaras. Para ele, é o “capital especulativo imobiliário” que está movendo o governo. “Querem essa poligonal para instalar empreendimentos. O Guará vai virar uma Águas Claras”, defendeu.
“Moro no parque há mais de 40 anos, com anuência do estado. Somos guardiões da área. O arredor do parque já foi fatiado e vendido. Nosso impacto é infinitamente inferior ao que será causado”, afirmou a chacareira Jovelina Pedrosa.
Discursos semelhantes foram feitos por outros participantes do debate, que temem a implantação de prédios nas áreas a serem desmembradas. Eles argumentam que o PDOT do Guará limitava, inicialmente, a construção de prédios com até seis andares, o que acabou sendo mudado.
“O meio ambiente deve nortear nossas decisões, mas questões econômicas e sociais também devem ser consideradas”, rebateu o presidente da Terracap. Segundo Júlio César Reis, em 2012 foi definido que a altura máxima das construções na área será de 26 metros; ou seja, seis andares. Ele ainda destacou que o coeficiente máximo de impermeabilização será de 30%.
“O que vai derivar do desmembramento dessas áreas são novos projetos de ocupação, e por isso a comunidade tem de estar mobilizada para que sejam atendidos os seus interesses”, apontou o subsecretário Leonel Generoso. Ele também lembrou que qualquer construção precisará de licenciamento ambiental.
Além disso, o coordenador de Unidades de Conservação do Ibram, Paulo César Fonseca, destacou que vão haver compensações ambientais – calculadas em função do valor dos empreendimentos – e florestais, em função das árvores desmatadas.
Pressa – “O anseio da comunidade do Guará é a implementação definitiva do parque, que é importante para todo o DF”, disse o administrador da região administrativa, André Brandão.
Luciano Lima, da Associação Amigos do Parque do Guará, cobrou agilidade no processo. “A implementação é o mais importante. O parque é garantia de ar puro e mais qualidade de vida”, salientou.
Responsável pela realização do debate, o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) também defendeu a implementação definitiva do Parque Ezechias Heringer e cobrou uma solução para os chacareiros. Ele se comprometeu a apresentar emendas ao projeto do governo, de forma a contemplar as reivindicações de todos os moradores.