O consumidor de energia já percebeu a forte elevação de sua conta de energia elétrica. O aumento médio das tarifas em 2015 será de 50%.
Os aumentos se iniciaram em janeiro com a adoção das bandeiras tarifárias, regime que não altera a remuneração das distribuidoras, ou de qualquer outro agente do setor, mas busca sincronizar as tarifas aos custos correntes de geração de energia.
A perspectiva é de que a “bandeira vermelha” vigore o ano inteiro, refletindo condições mais custosas de geração de energia e elevando a receita tarifária em 16% no ano.
O segundo impacto sobre a tarifa ocorreu em março, quando a Aneel, reguladora do setor, efetuou a revisão extraordinária das tarifas de 62 distribuidoras com intuito de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, fortemente abalado. Esse efeito resultou num aumento médio de 23% das tarifas.
A terceira frente de aumentos deve ocorrer ao longo do ano, na data de reajuste anual de cada distribuidora. Estima-se que os reajustes resultem num aumento de 10%, em média.
O governo afirma que os aumentos são passageiros e causados pela estiagem, que por sua vez reduziu a oferta de geração hidrelétrica. A estiagem, de fato, explica uma parte da escassez de oferta, mas outra parte decorre de atrasos na entrada de novas usinas e linhas de transmissão.
No entanto, a escassez de oferta causada por estiagem e atrasos responde por apenas 54% da alta das tarifas de 2015, e seu impacto nas tarifas hoje é maior que no passado. Isso aconteceu porque a renovação das concessões hidrelétricas no novo regime de cotas, estabelecido em 2012 pela Medida Provisória 579, transferiu o risco hidrológico dos geradores aos consumidores.
Outros 11% do aumento das tarifas de 2015 decorrem dos erros de gestão por parte do governo na contratação de energia. O governo administra essa contratação por meio dos leilões de energia, mas, desde o final de 2012, o governo deixou de realizar o leilão anual para recontratação de energia de usinas existentes.
Sendo assim, uma parcela da energia vem sendo comprada semanalmente no mercado de curto prazo a preços elevadíssimos. Esse impacto teria sido menor se os consumidores estivessem 100% protegidos com contratos de longo prazo.
Os 35% restantes, que explicam o aumento das tarifas em 2015, decorrem da elevação do encargo CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que aumentou 1.013%, de R$ 1,7 bilhão em 2014 para R$ 18,9 bilhões em 2015. A CDE arca com os custos das políticas públicas do governo no setor elétrico, tais como:
- Subsídios aos consumidores rurais, de baixa renda e de sistemas isolados na região Norte;
- Subsídios para a energia utilizada em saneamento e irrigação;
- Incentivos para a geração a partir de fontes alternativas;
- Programa de universalização do fornecimento de energia;
- Subsídios para a aquisição de carvão mineral;
- Pagamento de indenizações da reversão de ativos de concessões vincendas.
- Esses programas governamentais deveriam ser custeados pela União, como foi feito em 2013 e 2014, no entanto, com a deterioração de suas finanças, o governo voltou a embuti-los na conta de luz.
A explosão da CDE tem ainda um agravante: a regra de rateio desse encargo não foi concebida para arcar com todos esses programas, o que tem distorcido as tarifas e resultado numa elevação exacerbada das tarifas dos consumidores, principalmente nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
Percebe-se, portanto, que uma parcela da elevação das tarifas não é temporária e veio para ficar. Mais de um terço da elevação se deve a encargos que só diminuirão se houver alteração de políticas públicas. Além disso, pagaremos os empréstimos contraídos nesse período de crise pelos próximos quatro anos.
Os custos de geração também não devem reduzir tão cedo, pois o governo está determinado a evitar um racionamento a qualquer custo, levando-nos a terminar 2015 com os reservatórios nos seus limites mínimos novamente. Isso significa que, se não houver chuvas extraordinárias no próximo verão, 2016 será mais um ano de custos altíssimos para o consumidor.
As medidas tomadas pela Aneel voltadas ao realismo tarifário são importantes para o reordenamento do setor e para a restauração de sua sustentabilidade econômico-financeira. Esperamos que daqui pra frente intervenções governamentais sejam mais cuidadosas, porque o preço cobrado do voluntarismo pré-eleitoral tardou, mas chegou.
Claudio J. D. Sales e Richard Lee Hochstetler