Patrício apresenta parecer que sugere cassação de Benedito
O deputado Patrício (PT), relator do processo que apura suposta quebra de decoro parlamentar pelo distrital Benedito Domingos (PP), apresentou na tarde desta quinta-feira (9) relatório pela cassação do mandato do parlamentar, acusado de participação em fraudes na contratação de decoração natalina, durante o governo Arruda, em 2009.
Segundo sustentou o relator, a conduta do deputado investigado violou a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Distrito Federal e o Código de Ética dos distritais. “A quebra do decoro está configurada nos incisos II e § 1º do art. 63 da Lei Orgânica, e incisos III e XII do art. 6º do Código de Ética dos Deputados Distritais”, detalhou Patrício.
Ao pregar a cassação, Patrício rebateu a tese da defesa de que não se pode perder o mandato sem o trânsito em julgado do processo judicial. “O envolvimento com o crime prescinde de sentença condenatória. E esse entendimento já tem precedente nesta Casa de Leis, inclusive nesta legislatura, que cassou deputado que tinha sido denunciado pelo Ministério Público antes mesmo de a denúncia ser recebida”, pregou.
O relatório apresentado pelo deputado Patrício segue para apreciação dos membros da Comissão de Ética da Casa. Se for acatado pela maioria dos integrantes, irá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá se manifestar sobre a legalidade do processo. O mandato só poderá ser cassado depois de apreciação em plenário, em votação aberta.
