Dois laudos periciais da Polícia Federal, um de engenharia e outro contábil, listaram R$ 292,5 milhões em doações eleitorais e partidárias do grupo entre 2008 e 2014, pagamentos suspeitos feitos a empresas usadas para lavar dinheiro de operadores de propinas e repasses para offshores (empresas com sede fora do país) e os potenciais danos financeiros causados ao cofres públicos. Os documentos foram anexados nesta semana aos autos da Operação Lava Jato que apuram o envolvimento da empreiteira Andrade Gutierrez no esquema de cartel e corrupção na Petrobras.
“Tendo em vista que as investigações realizadas no âmbito da Operação Lava Jato indicam que foram utilizadas empresas de prestação de serviços (consultoria, advocacia, engenharia e correlatas) para viabilizar pagamentos indevidos a funcionários da Petrobras e a agentes públicos, e considerando que pagamentos realizados pela Construtora Andrade Gutierrez a empresas investigadas por lavagem de capitais ou a partidos políticos e a agentes públicos foram contabilizados, primordialmente, em contas contáveis de ‘doações’, ‘aluguéis’ e ‘prestação de serviços por pessoa jurídica’, ‘procedeu-se à compilação dos principais pagamentos realizados através dessas rubricas contábeis”, informa o laudo 10/2016, da PF, em Curitiba.
Executivos da Andrade Gutierrez fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal em que decidiram contar o envolvimento no cartel, pagamentos de propina e ocultação de valores por meio de doações eleitorais e partidárias oficiais. Além de Petrobras, se comprometerem a fornecer detalhes sobre obras do setor energético, como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, e construções de estádios para a Copa.
Em apenas quatro maiores obras da estatal petrolífera em que participou, a PF apontou um prejuízo de pelo menos R$ 1,9 bilhão para os cofres públicos, por conta da majoração de preços e do cartel montado pelo chamado “Clube dos 16” – maiores empreiteiras do País. Os dados são do laudo 158/2016.
No quesito doações, o PT é o partido que aparece com maior volume de recursos recebidos, R$ 91 milhões – equivalente a 31%. O PSDB é o segundo com R$ 72 milhões (24%), seguido do PMDB, com R$ 63 milhões (21%). São dados lançados oficialmente pela Andrade Gutierrez.
O laudo 10/2016, que lista as doações, é de 25 de fevereiro e foi elaborado pelos peritos criminais federais Daniel Paiva Scarparo, Audrey Jones de Souza e Ivan Roberto Ferreira Pinto. Ele toma como base os dados oficiais lançados na contabilidade da empresa, a partir da quebra do sigilo feita pela Receita Federal.
Dos R$ 292,5 milhões doados pela Andrade Gutierrez, R$ 104 milhões circularam pela conta contábil “Overhead”, que é considerada um caminho para pagamentos de valores para empresas usadas para lavagem de dinheiro da Petrobras.
Offshores – O laudo lista ainda pagamentos para empresas fora do país, as offshores. Constituídas legalmente, o interesse da Lava Jato são nas que possam ter sido usadas para ocultar propina e outros pagamentos irregulares.
Cartel – O laudo foi produzido com base em quebras de sigilos bancários de empresas que são investigadas “no âmbito da Operação Lava Jato pela prática de lavagem de capitais e/ou pelo recebimento dissimulado de recursos”. Foram identificadas movimentações de 12 delas.
A Legend Engenheiros Associados, do operador de propinas Adir Assad, recebeu R$ 125 milhões, em 174 operações entre 2006 e 2012. Outra empresa ligada a ele, a S.P Terraplanagem Ltda recebeu outros R4 7,3 milhões.
Outro operador de propinas que recebeu valores da Andrade Gutierrez por empresas usadas para lavagem de dinheiro foi Fernando Antonio Soares, o Fernando Baiano – que virou delator da Lava Jato. A Technis Planejamento e Gestão em Negócios Ltda movimentou R$ 2,96 milhões em cinco transações entre 2007 e 2008.
A empresa de outro operador de propinas que virou delator aparece na lista, a Riomarine Oil e Gás Engenharia e Empreendimentos Ltda, de Mário Góes, que recebeu R$ 4,96 milhões, em 30 operações entre 2007 e 2009.
Outro lado – A empreiteira Andrade Gutierrez, procurada por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não iria comentar o caso.
Os principais executivos da empresa estão colaborando com as investigações, após delação premiada ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa negocia também acordo de leniência com o Ministério Público Federal.