Professores e profissionais da rede estadual de ensino estão proibidos de distribuir panfletos nas escolas públicas estaduais. A denúncia é do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE-RJ). A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) soltou uma circular (nº 71, assinada em 4 de março) pelas responsáveis pela Superintendência Pedagógica e da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas proibindo a divulgação de panfletos, jornais e cartilhas – materiais usados pelo SEPE na divulgação de suas campanhas salariais e informações diversas, como a cartilha de denúncia de assédio moral nas escolas.
Segundo a circular, todo material, para ser liberado, terá que sofrer uma “prévia análise” por parte das direções escolares. Os professores e funcionários das escolas já estão chamando a circular de “AI da Educação”, por causa censura prévia explícita. O Departamento Jurídico do SEPE vai entrar com um pedido de liminar na Justiça contra esta circular da Secretaria.
“Este ataque ao SEPE não é gratuito, mas visa, sobretudo, atingir a categoria no início da campanha salarial 2014 – mas, temos certeza de que não conseguirão atingir este objetivo”, disse a nota do SEPE.
Os profissionais da educação das escolas estaduais vêm realizando este ano paralisações e assembleias unificadas com a rede municipal do Rio e no próximo dia 7 de maio farão mais uma. A categoria, com isso, pretende unir a luta das duas redes em prol da educação pública de qualidade.
De acordo com o SEPE RJ, circulares deste tipo, com censura prévia e inconstitucional, demonstram que o governador Luiz Fernando Pezão não vai mudar a relação com os servidores públicos estaduais e vai manter os mesmos níveis de autoritarismo e arrogância que o ex-governador Sérgio Cabral mantinha.