Pezão pede ao STF que decisão sobre royalties do petróleo seja adiada

Nesta quinta-feira (23), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), visitou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para pedir mais tempo antes do julgamento de uma ação que pode mudar a distribuição entre estados e municípios dos royalties pagos com a produção de petróleo.

Pezão defende que o STF aguarde o Congresso aprovar uma reforma tributária que também pode alterar a arrecadação de tributos entre os estados. Para ele, o Rio de Janeiro poderia ganhar mais, por exemplo, se pudesse cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a produção local de óleo e gás.

“O que a gente está querendo, agora que está discutindo a reforma tributária, é que espere esse momento. […] O ministro Joaquim Levy [Fazenda] hoje disse que 24 estados aceitam a reforma tributária. Então para quê fazer esse debate da votação agora já que a gente está discutindo?”, afirmou na saída do STF, após a reunião com Lewandowski.

Em 2013, a ministra Cármen Lúcia, do STF, suspendeu uma lei aprovada pelo Congresso naquele ano que diminuía a parcela de royalties pagos a estados e municípios produtores (como aqueles localizados no Rio de Janeiro e no Espírito Santo) em favor das demais unidades da Federação.

Os governos do Rio e do Espírito Santo tentam derrubar a lei, alegando que a redistribuição quebraria os estados e não traria benefícios significativos a todos os outros estados e municípios que receberiam frações menores do bolo.

“Não vai viabilizar os [demais] 25 estados e nem os 5.500 municípios e vai quebrar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. […] Trouxemos o que os estados e os municípios [produtores] perdem e que os outros municípios e estados vão ganhar”, explicou Pezão.

Ele acrescentou que os royalties (compensação pela extração de petróleo) foram criados para restituir os estados produtores pela isenção da cobrança de ICMS sobre as petroleiras. “Se a gente tivesse o ICMS na origem a gente teria muito mais recurso do que com o royalty do petróleo. Tanto o Estado do Rio quanto o Espirito Santo foram prejudicados”, disse.

Pezão informou que o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também participaram da reunião com Lewandowski.