A Polícia Federal (PF) deverá ouvir o delator Lúcio Funaro no inquérito que apura se o presidente Michel Temer recebeu vantagens indevidas em troca de favorecimento a empresas do setor portuário com a edição do Decreto dos Portos em maio de 2017.
A intenção, segundo o delegado Cleyber Malta Lopes, é “explorar com melhores detalhes as novas informações disponíveis, relacionados aos fatos investigados, a partir dos termos que constam” na delação premiada de Funaro. Essa foi uma das pendências listadas pelo delegado Cleyber Malta Lopes ao pedir na quinta-feira passada a prorrogação por 60 dias do prazo para a conclusão do inquérito.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, autorizou novas diligências até manifestação da Procuradoria-Geral da República, mas ainda não se pronunciou sobre o pedido de prorrogação.
Embora o inquérito tenha sido aberto para apurar fatos relacionados à edição do Decreto dos Portos, a investigação avançou sobre a atuação do grupo político de Temer para fatos anteriores ao decreto, mas também relacionados ao setor portuário.
A inclusão do acordo de Funaro reforça essa nova linha de investigação. Em sua delação ele abordou fatos relacionados à edição da Medida Provisória 595/2013, conhecida como MP dos Portos e que tinha o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB) “como o articulador”.
Na delação, Funaro apontou que o presidente Michel Temer tem negócios com a empresa Rodrimar e teria influenciado diretamente a aprovação da MP 595/13, conhecida como Medida Provisória dos Portos, para defender interesses de grupos ligados a ele. A MP foi aprovada em maio de 2013. Funaro falou sobre uma possível comissão para políticos pela aprovação da MP, entre eles Temer, e citou também o grupo Libra e pelo menos um sócio do grupo.
Cleyber Malta Lopes afirmou, ainda, que pretende usar o prazo adicional para analisar a relação da Argeplan, do coronel da reserva João Batista Lima Filho, com a empresa Eliland do Brasil, que teve contrato com 10 anos com a empresa Rodrimar, também investigada. “Será possível colher novos elementos relacionados às empresas que surgiram recentemente na investigação, com indicativo de utilização interposta pela empresa Argeplan e seus sócios, para intermediar contratos com empresas ligadas ao setor portuário, a exemplo da Eliland do Brasil.”
A defesa de Lúcio Funaro afirmou que ele seguirá colaborando como vem fazendo de modo efetivo. O advogado Delio Lins, defensor de Eduardo Cunha, afirmou que “Funaro é um delator desequilibrado, que não apresenta quaisquer provas do que fala”
Por meio de sua assessoria, a Rodrimar disse que não foi beneficiada pelo decreto – o que foi reconhecido em relatório da Polícia Federal – e que nunca atuou para receber privilégio do poder público. O Estado procurou o Grupo Libra e não obteve resposta até a conclusão desta edição.