PGR pede ao Supremo para investigar Jair Bolsonaro

Menos de 24 horas após pedir ‘um tempo’ até o relatório final da CPI da Covid, a Procuradoria-Geral da República voltou atrás e pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 2, para abrir um processo de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação. O processo não pode exceder o prazo de 90 dias.

O documento é assinado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros. As investigações serão concentradas nas denúncias da negociação da vacina indiana Covaxin. A decisão foi tomada após a ministra Rosa Weber negar o pedido da PGR para segurar a notícia-crime enquanto a CPI estiver funcionando.

No texto encaminhado ao STF, a Procuradoria indicou algumas diligências a serem realizadas, entre elas a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e à CPI da Covid com o respectivo compartilhamento de provas. Além de pedir a produção de provas relacionadas às circunstâncias do possível crime, o MPF citou o ‘depoimento dos supostos autores do fato’.

A notícia-crime que motivou o parecer de Medeiros, a pedido do STF, foi protocolada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira, 28.

Os parlamentes argumentam que o chefe do Planalto cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades nessa aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde.

Diante das denúncias o governo afirmou que Bolsonaro avisou o então ministro Eduardo Pazuello sobre as suspeitas no dia 22 de março. Só que Pazuello foi exonerado no dia seguinte, 23 de março. E o contrato com a Covaxin só foi suspenso nesta semana, mais de 3 meses depois da denúncia.

Antes desta decisão, a PGR argumentou, na véspera, que havia pedido para aguardar as conclusões da CPI para evitar um conflito nas apurações. Humberto Jacques de Medeiros, avaliou, então, que, inicialmente, era melhor esperar os indícios reunidos pela comissão para avaliar se houve crime por parte do presidente.

No pedido enviado ao STF, Medeiros afirma que é preciso esclarecer as circunstâncias do eventual aviso que teria sido dado ao presidente para ver se de fato estaria configurado o crime de prevaricação. Outra questão levantada é sobre se há indícios de que o delito teria sido cometido para satisfazer interesse próprio.

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, escreveu o número 2 da PGR.

Medeiros quer os depoimentos dos envolvidos, entre eles, o presidente e os irmãos Miranda. O Supremo ainda discute se o presidente pode prestar depoimento por escrito ou precisa ser presencial.