Fausto Macedo e Julia Affonso
A Procuradoria da República quer fulminar a “menina dos olhos” dos delegados de Polícia Federal, a PEC 412, que prevê autonomia para a corporação. Em nota técnica levada nesta terça-feira, 31, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), o coordenador da Câmara de Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal, subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, se manifestou energicamente contra a aprovação da PEC 412.
A PEC está em discussão na CCJ. O texto dá à instituição autonomia e independência, como a Constituição prevê para o próprio Ministério Público. As informações sobre a nota técnica foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
Na avaliação de Bonsaglia, a PEC dos sonhos dos delegados “fere o sistema de freios e contrapesos”. O subprocurador sustenta que a polícia “exerce atividade armada no âmbito da sociedade e, portanto, deve ser submetida a controles rigorosos, com o objetivo de proteger direitos fundamentais do cidadão”.
A reunião com o presidente da CCJ ocorreu na manhã desta terça-feira, 31, antes da sessão da Comissão em que estava prevista a votação. A votação da PEC 412 foi adiada, por ausência do relator.
A proposta pode ser votada na próxima semana, junto com a a PEC 430, que altera a Constituição para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do DF e Territórios.
Na nota técnica, produzida ainda em 2015, o Ministério Público Federal assinala que o controle externo da atividade policial, atribuído pela Constituição ao Ministério Público, “cumpre esse papel, fortalecendo o sistema de freios e contrapesos entre os órgãos de poder”.
Na avaliação de Mario Bonsaglia, a PEC “é incompatível com o controle externo da atividade policial, garantido ao Ministério Público pela Constituição, e com a proteção de direitos humanos”
Para ele, a PF já possui “efetiva e inquestionável independência de atuação”, o que pode ser comprovado pelas ações que desenvolve quase diariamente em grandes operações contra o crime organizado, alcançando inclusive autoridades e políticos.
Segundo Bonsaglia, a PEC “fere o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição, consistente na fiscalização de um órgão de poder sobre outro, o que evita a arbitrariedade institucional”.