PL acaba com ‘Vossa Excelência’ e ‘doutor’ para chamar autoridades

“Vossa Excelência, por favor, me esqueça.” A frase que foi dita por Ricardo Lewandowski, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), em uma discussão em novembro de 2016, ao colega Gilmar Mendes, pode não se repetir, se o Projeto de Lei do Senado (PLS) 332/2017 for aprovado.

A proposta acaba com tratamentos pomposos a autoridades e estabelece que elas devem ser chamadas de “senhor” ou “senhora”. “Verifica-se incabíveis em uma democracia a continuidade de tratamento protocolar herdado da monarquia, derrubada que foi há mais de 120 anos”, diz o autor do PLS, senador Roberto Requião (PMDB-PR).

A mudança no tratamento afetaria presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, governadores e vice-governadores, generais das Forças Armadas, embaixadores, coronéis de polícia ou corpo de bombeiros, delegados, deputados federais e senadores, entre outros cargos.

No Judiciário, os pronomes seriam substituídos para ministros dos tribunais superiores, desembargadores e juízes. A mudança também afetaria membros de ministérios públicos e de defensorias.

Advogados são rotineiramente chamados de “doutor”, mesmo os que têm apenas bacharelado e não o título de doutorado. A previsão está na Lei do Império de 11 de agosto de 1827, outorgada por Dom Pedro I. e nunca revogada.

Segundo a proposta em tramitação no Senado, qualquer cidadão está autorizado a usar “você” ou “tu” quando dirigir-se a qualquer ocupante de cargo público.

Na justificativa, Requião afirma que “o conceito de povo revestes-se, no estado democrático, de uma autoridade superior à do próprio governante”. Por esse motivo, todos deveriam ter o mesmo tratamento.

O senador argumenta que a forma de chamar as autoridades “deve demonstrar a quebra das distâncias interpessoais que configuravam o paradigma monárquico, onde o rei concedia títulos nobiliárquicos a seus bajuladores”.

De acordo com o texto, magistrados e parlamentares são servidores públicos e têm obrigação de prestar um serviço de qualidade ao povo. “E, em suas funções, não têm o direito de reivindicar do povo um tratamento majestoso”, completa Requião.

Exigências expressas ou veladas no sentido contrário seriam entendidas como crime de injúria discriminatória, punível com reclusão de um a três anos e multa.

Querida procuradora – Ao final da justificativa, Requião cita episódio em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou a procuradora da República Isabel Vieira de “querida” em depoimento ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em setembro de 2017.

Na ocasião, Isabel pediu que “o senhor ex-presidente se referisse ao membro do Ministério Público pelo tratamento protocolar devido”. Lula então rebatou: “É, como é que seria? Doutora?”.

Em seguida, Moro interveio. “Sei que evidentemente o senhor ex-presidente não tem nenhuma intenção negativa em utilizar esse termo ‘querida’, mas peço que não utilize, tá? Pode chamar de doutora, senhora procuradora, perfeito?”

Para Requião, Lula deu um “bom exemplo de cordialidade e respeito que deveriam permear as relações humanas” que não foi bem recebido. “É possível, porém, que ela não fosse do tipo de desejasse ser ‘querida’, mas que fosse do tipo que prefere ser chamada de excelência. Vaidade das vaidades”, diz o senador.

Apresentada em setembro de 2017, o PLS 332/2017 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Lá, receberá decisão terminativa, ou seja, poderá seguir para a Câmara dos Deputados se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo plenário do Senado.

Na consulta pública no site do Senado, a proposta tem 6.275 apoios e 712 votos contra.