O voto de misericórdia em pautas polêmicas no Carf será dado pelo governo. É o que determina o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.384/23, apr4ovado nesta sexta na Câmara, em mais uma demonstração de força do Palácio do Planalto. Segundo a equipe econômica, o retorno do voto de qualidade deve trazer aos cofres na União cerca de R$ 50 bilhões apenas neste ano. O Carf é a segunda instância de julgamento dos processos administrativos referentes à constituição do crédito tributário administrado pela Receita Federal do Brasil, tendo composição paritária entre representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional. O relator do projeto foi o deputado Beto Pereira (PSDB-MS).
Planalto tem nova vitória e fica com voto final no Carf
Brasília (DF) 07/07/2023 Sessão plenária e virtual para votação do PL do CARF. Relator, Beto Pereira, ler o seu relatório na tribuna. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.