Planalto tenta protelar o julgamento das pedaladas fiscais, diz relator das contas

O ministro-relator do processo de análise de contas de 2014 do governo Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, chamou de “manobra protelatória” a entrada do governo no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça, 6.

O governo impetrou um mandado de segurança junto ao STF alegando que a sessão de análise das contas, marcada para esta quarta, 7, às 17h no TCU, não pode ocorrer sem antes uma análise em separado do pedido de suspeição e afastamento de Nardes como relator do caso. O governo baseia seu pedido nos trâmites previstos no Código de Processo Civil.

Ao deixar seu gabinete nesta terça, Nardes afirmou que o caso – o pedido de suspeição feito pelo governo – “já está sendo analisado pela consultoria jurídica do TCU, que vai responder ao STF”. Em seguida, Nardes afirmou: “isso faz parte da estratégia do governo de protelar”.

Na última sexta-feira, 2, Nardes liberou seu voto aos demais ministros do TCU. Ele recomenda a rejeição das contas do governo devido à distorções graves, entre elas as “pedaladas fiscais”. Também o Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao TCU, sugeriu a reprovação das contas.

As “pedaladas fiscais” foram reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo em julho do ano passado. Elas consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar dinheiro próprio para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios. O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com a informação de que o governo estava prestes a entrar no STF em busca de uma liminar, o presidente da Corte de Contas, Aroldo Cedraz, convocou os ministros do TCU para uma reunião de emergência. Ficou acertado que eles vão se antecipar a uma eventual liminar: nesta quarta, 7, uma sessão somente para analisar o pedido de suspeição de Nardes será realizada antes do julgamento das contas. Nessa sessão inicial, Nardes não participará. O caso será relatado pelo ministro Raimundo Carreira, também Corregedor do TCU. Os ministros devem manter Nardes na relatoria. Em seguida, a sessão das contas será iniciada.

Nunca, desde 1937, o TCU rejeitou as contas federais. O tribunal analisa, anualmente, o Balanço Geral da União enviado pelo presidente da República e, nos últimos 78 anos, as contas sempre foram aprovadas.