Planalto vive preocupado com risco do Congresso não aprovar meta fiscal de 2015
O governo vê com preocupação o risco de o projeto que altera a meta fiscal de 2015 não ser aprovada até o fim do ano pelo Congresso Nacional. Se não cumprir a meta prevista originalmente, a presidente Dilma Rousseff poderá ser enquadrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também por crime de responsabilidade. No limite, abriria uma brecha para ser alvo de um processo de impeachment.
Integrantes da área econômica do governo estão receosos com o movimento na Comissão Mista de Orçamento (CMO) de aumentar as exigências e criar dificuldades. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi cobrado a enviar os dados detalhados das “pedaladas” fiscais – o passivo de dívidas em atraso aos bancos públicos – a serem quitadas e os valores devidos para cada banco.
Consideram que, a todo momento, aumentam as cobranças em relação ao governo, principalmente da presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). “O olho do furacão está na CMO”, resumiu um assessor da área econômica do governo, na condição de anonimato. Para outra fonte da área econômica ouvida pela reportagem, o risco de a mudança da meta não ser aprovada está mesmo na mesa.
O momento é delicado porque na CMO tramitam os projetos que alteram a meta fiscal deste ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e a Lei Orçamentária do ano que vem. A comissão também analisará as contas da presidente de 2014, que, no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou aos parlamentares que sejam rejeitadas.
O governo antecipou o envio ao Congresso da defesa da presidente sobre as contas. Calculou que teria votos para aprová-las na CMO, mas a tensão aumentou. Nos bastidores, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), irritou-se com o fato de o Planalto não ter usado todo o prazo de 45 dias que ele mesmo havia concedido para o governo se defender. Um sinal de insatisfação é que Renan não viajou para Alagoas ontem para acompanhar Dilma em agenda oficial, em um dia sem votações no Senado. Aliados de Renan falam até mesmo em “lavar as mãos” caso o governo futuramente lhes peça ajuda na tramitação do caso no Congresso.
Redução – Pelo segundo ano consecutivo, o Executivo propôs ao Legislativo revisar a meta fiscal. Em julho deste ano, o governo reduziu a meta de superávit de 1,1% para 0,15%. Antes mesmo de a mudança ser apreciada pelos parlamentares, a equipe econômica anunciou em outubro uma nova revisão da meta para déficit de 0,85% deste ano.
