PM critica Ibaneis, mas prega obediência

O coronel Wellington Corsino do Nascimento, presidente da AmeBrasil (entidade que congrega policiais e bombeiros militares de todo o país) classificou como ‘um equívoco’ o fato de o governador de Brasília, Ibaneis Rocha, ter demitido o comandante da Polícia Militar do Distrito Federal por suposta falha no esquema de segurança do Supremo Tribunal Federal, alvo de ataques com fogos de artifício do agora desmantelado grupo ‘300 do Brasil’.

Mas, embora reconheça que há sinais de crise institucional pipocando em algumas regiões, Corsino avalia que o momento é de colocar os pés no chão e dialogar em todas as esferas do poder. Segundo ele, as manifestações de apoio de policiais militares ao presidente Jair Bolsonaro, em detrimento da obediência devida aos governadores, são casos isolados. “É coisa de uma minoria que se conta nos dedos”, diz.

“O rumores (de desobediência) que existem não passam de rumores. E rumores não representam a verdade. Estão querendo plantar a semente de uma crise que não brotará. Nós (policiais e bombeiros militares, a exemplo das Forças Armadas) somos instituições de Estado, e não de governos. E como tal estaremos do lado da lei e da ordem. E ponto final”, declarou a Notibras.

Sobre o caso específico do ‘foguetório’ contra o Supremo Tribunal Federal, o coronel Corsino estranhou declarações de Ibaneis Rocha de que a Polícia Militar teria feito ‘vista grossa’, permitindo que os manifestantes agissem à vontade. Como consequência, o governador demitiu o comandante em exercício da PM. Ficou o entendimento, enfatizou o presidente da AmeBrasil, de que o governador desconhece “o espirito inarredável dos policiais do país em cumprir as leis e as ordens emanadas dos seus superiores hierárquicos.”

Corsino lembrou que as policias militares do Brasil estão subordinados diretamente aos governadores dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Constituição Federal. “O episódio do foguetório sugere que o governador desconheça que é o comandante-em-chefe das suas polícias. Mais que isso, possui um secretário de Segurança Pública e que age, por sua delegação, coordenando as políticas de segurança pública e ações das respectivas instituições.”.

“A pergunta que nos fazemos – enfatizou Corsino – é se o governador usou a PM como ‘bode expiatório’, bem como ao demitir o comandante; se havia algum risco contra a segurança do Supremo Tribunal Federal, algo estrutural falhou, bem antes da “suposta falha” da Polícia Militar”. Segundo ele, várias são as normativas a esse respeito, incluindo duas delas de caráter civil (ISO 31000 e 31010 – Gestão de Riscos, Princípios, Diretrizes e Avaliação), bem como a própria Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública, que trata de Análise Criminal, Análise de Vínculos e Análise de Risco.

Uma análise superficial, comenta o coronel, sugere que “passou despercebido” o risco sobre a segurança do STF, aí considerando “todos” os órgãos de Inteligência subordinados ao governador e, organizacionalmente, anteriores ao que compete a uma Policia Militar – repressão direta. “É sempre bom lembrar, a esse respeito – frisou Corsino -, que cabe à PM prever, prevenir, neutralizar e só em última instância reprimir.”

O presidente da AmeBrsil citou trechos de nota emitida pelo Fórum das Entidades Representativas dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal, expondo para a sociedade como o governador “agiu com irresponsabilidade e leviandade, ou, no mínimo, foi precipitado ao fazer tais declarações no calor da comoção política pelo incidente.”

A verdade, segundo o Fórum dos PMs, “as instituições brasileiras estão perdendo sua legitimidade e credibilidade perante a sociedade porque seus agentes políticos e públicos estão agindo com uma inconsequência tão fatal a ponto de o cidadão comum perder as suas referências de democracia e de estado de direito. Essas autoridades parecem ter perdido a compostura e esquecido da liturgia que o exercício desses cargos requerem. E quando as autoridades perdem a compostura, os cidadãos perdem o respeito por elas”, diz o Fórum, em palavras endossadas pelo presidente da AmeBrasil.