Victor Martins
Relatórios de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), obtidos com exclusividade pelo ‘Broadcast’, serviço em tempo real da ‘Agência Estado’, mostram que o fundo de pensão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Cibrius, foi alvo de investigações em 2015. Supostas falhas em investimentos e de gestão deixaram o fundo na mira dos auditores. O caso ainda será julgado pela Previc, que regula o setor.
Entre os problemas, está um calote de R$ 7 milhões dado por uma empresa produtora de etanol, a Comanche, que vendeu cotas de um fundo de investimento ao Cibrius. O lastro do investimento era um contrato com a Petrobrás que não chegou a ser executado.
Nesse caso, os fiscais concluíram ter ficado demonstrado que os administradores da fundação de previdência privada deixaram de observar os princípios da “segurança, rentabilidade, solvência e liquidez”.
O relatório ainda questiona como os investimentos foram feitos em um grupo de empresas com histórico de inadimplência no mercado, “haja vista a quantidade de protestos contra elas distribuídos, as dívidas com fornecedores, além de pendências trabalhistas e fiscais”.
Os auditores também encontraram problemas em Cédulas de Créditos Imobiliários (CCI) emitidas pela M.Brasil Empreendimentos, Marketing e Negócios Ltda. A empresa está em processo de falência e tem como principal sócio Marcelo Abdon Gondim, um policial militar da Bahia que, segundo o Portal da Transparência, recebe cerca de R$ 13 mil por mês.
“Na análise de risco encaminhada pelo Cibrius, não há referência aos sócios cotistas da M. Brasil”, diz trecho do relatório. “Não consta nenhum indício de que tenham pesquisado quem eram os sócios cotistas, pessoas que, em princípio, não possuíam condições de ter o patrimônio”, afirma o documento.
O segundo cotista, Leandro Reis dos Santos, que já foi candidato a deputado estadual no Rio de Janeiro pelo PDT, também não teria patrimônio suficiente, segundo sua declaração de bens feita ao Tribunal Superior Eleitoral. Em 2010, mesmo depois de a agência de classificação de risco SR Rating ter informado sobre atrasos nos pagamentos de parcelas da CCI, o Cibrius, no mês seguinte, colocou mais R$ 6 milhões na M. Brasil.
Indicação – Servidores da Conab garantem que os diretores que tomaram as decisões de investimento questionadas pela Previc eram ligados ao ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, que na época era presidente da estatal. Na companhia, os funcionários contam que, em 2007, Rossi indicou três homens de confiança para o conselho deliberativo do Cibrius: José Carlos de Andrade, Aurino Valois (que tinha voto de qualidade) e Antônio Carlos Peres Rebello. Os relatos são de que, com o apoio dos três, Fabrício Pereira Garcia, José Carlos Grangeiro e Rachid Mamed Filho se tornaram a diretoria do fundo. Os envolvidos, porém, negam ingerência política.
No caso do Cibrius, apesar das dúvidas sobre a sociedade que controla a empresa, a M. Brasil captou R$ 67 milhões em títulos com fundos de pensão de empresas estatais. Em 2010, fez doações de campanha ao PT. Foram cerca de R$ 700 mil distribuídos entre o PT nacional e cinco candidatos. Os envolvidos nas decisões de investimento, no entanto, negam qualquer relação política com qualquer partido ou político.
O relatório ainda aponta outras falhas. O atual diretor financeiro do Cibrius, José Carlos Grangeiro, diz que não houve má-fé. Ele integrava a diretoria no período em que essas aplicações foram feitas e no fim de 2015 foi reconduzido ao cargo. Ele nega que o fundo foi aparelhado com indicações do ex-ministro, e explicou que as decisões de investimento foram tomadas com base nos relatórios das agências de rating e que passaram por análise de risco. “Podemos ter cometido falhas na boa-fé, nosso mercado é de risco. Você tem de tomar a decisão para atingir a meta de rentabilidade e garantir patrimônio.”
Sobre o caso da empresa de etanol, ele afirma que o problema foi conjuntural e que quem apostou no segmento de etanol perdeu dinheiro. A reportagem tentou contato com a Comanche, mas não obteve sucesso. Sobre a M. Brasil, Grangeiro afirma que a empresa, que atuava no varejo de medicamentos, tinha mais de 60 anos e que foi afetada pela crise financeira. Ele afirmou, no entanto, que os imóveis do grupo têm valor e estão em fase de transferência para os credores para cobrir parte das dívidas.
Os relatórios da Previc ainda levantam outras questões envolvendo debêntures do Hopi Hari, investimentos desenquadrados e problemas com taxas de administração.
A Previc disse que não podia se pronunciar porque o caso segue em sigilo. Os relatórios ainda não foram julgados pelo órgão. Nesse caso, os envolvidos são primeiro avisados e têm prazo para responder aos questionamentos. Se as respostas forem satisfatórias, o processo se encerra, caso contrário, vai para julgamento da diretoria.
As investigações se basearam num período em que a diretoria do Cibrius tentava um plano de recuperação. Até 2015, o fundo tinha um déficit de R$ 800 milhões. Mas no fim de 2015 fechou um acordo com cotistas e governo. Os trabalhadores permitiram descontar 20% de suas reservas, o equivalente a R$ 300 milhões e o governo fez um aporte para cobrir a diferença.
