A Constituição Cidadã, parida em outubro de 1988 presidida pelo espírito libertário de quem sofreu as violências da ditadura militar, morreu. É triste, mas é a verdade. As garantias ali estampadas estão sendo violadas a cada romper da aurora.
Se antes a tortura para obter confissões era física e feita nos porões do poder, agora é mascarada pela pseuda legalidade sob a forma pomposa de delação premiada. Os alcaguetes ganharam novas cores e formas.
As prisões sem condenação, que também eram feitas às escondidas, agora são travestidas de prisões temporárias ou preventivas. O espetáculo é midiático, encenado com o aval e cumplicidade de grandes veículos de comunicação.
Desde que se proclamou a República dos Dedos-Duros, a lei tem como única fonte a interpretação disfarçada de hermenêutica de divinais promotores e procuradores. Como consequência, uma operação policial que prometia extirpar a jato a corrupção no Brasil, trouxe à tona personagens que sempre estiveram à margem dos holofotes.
No início, todos apoiaram. Afinal, quem não quer que a Justiça preconizada na Constituição Cidadã seja distribuída para todos? O que se vê e o que se sabe, porém, é que unanimidade é sinônimo de ditadura. Unanimidade é burrice.
Com o tempo, a Nação descobriu estarrecida que a corrupção contaminou não apenas o mundo político e empresarial, mas também o Judiciário, que julga, e o Ministério Público, cuja função maior é fiscalizar o cumprimento da lei. Como efeito dessa contaminação, procurador foi preso e vários estão sob suspeita.
Com isso, afunda-se o Brasil na maior crise institucional da sua história. Não há em quem confiar.
Se políticos e empresários já eram desacreditados, com o descrédito do Judiciário, do Ministério Público e da Imprensa, o cidadão não tem mais em quem acreditar nem a quem reclamar.
Essa descrença generalizada, derivada de ilegalidades praticadas por quem tem o dever de fiscalizar a Lei (como instrumento formal da soberana vontade de um povo), se constitui num atentado ao estado democrático de direito que esse mesmo povo construiu.
É assombroso presenciar a destruição da Lei, sob o manto de uma suposta legalidade.
A relação promíscua entre políticos e empresários é de todos conhecida. Causa estupor saber que um ministro do Supremo Tribunal Federal se vale de um corruptor notório para ser aprovado em sabatina do Senado Federal; descobrir que na Procuradoria Geral tinha-se como braço direito um procurador que advogou o acordo de leniência com meliantes que saquearam os cofres públicos.
Celebraram-se acertos espúrios para beneficiar meliantes que exploravam a carne alheia e foram viver nas terras do Tio Sam, sem sequer serem denunciados. Premiou-se com a imunidade irrestrita quem se apoderou de bilhões da sociedade brasileira.
O espetáculo é do Oiapoque ao Chuí. Procurador pratica crime; procurador repassa informações a criminosos.
No centro geográfico do picadeiro está o Distrito Federal, onde uma ação draconiana deflagrada para encobrir corrupção no governo, manipula laudos periciais. As omissões, espantosas, são visíveis.
O que se observa é uma aliança derivada de amizades de infância. Uma superficial leitura de autos permite constatar falsificações a cargo de quem é pago para fiscalizar o cumprimento da Lei.
Se o roubo cometido pelo bando do colarinho branco for combatido dentro dos limites da lei, se estará fortalecendo a República. O que não se pode é usar a Lei para cometer ilegalidades a pretextos outros. Isso faz ruir todos os pilares, inclusive os da moralidade.
A República parece dar seus últimos suspiros. E não é por causa da corrupção enraizada em todos os Poderes.
Há podres Poderes num País apodrecido. E para que se tenha ordem, ninguém pode estar acima da lei.