Polícia atropela decisão judicial, ocupa escolas e expulsa estudantes invasores

Daniel Mello

A Polícia Militar de São Paulo agiu nesta sexta, 13, sem ordem judicial, para desocupar três diretorias de ensino e uma escola técnica estadual ocupadas por estudantes da capital paulista. Segundo o movimento dos alunos, que reivindica merenda e apuração das denúncias de corrupção nos contratos da alimentação escolar, pelo menos 50 jovens foram detidos e levados às delegacias.

As operações foram respaldadas por um parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que entendeu que o governo pode usar a força contra a tomada de prédios públicos sem recorrer ao Judiciário.

O procurador-geral do estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, emitiu a recomendação a partir de uma consulta do então secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Ontem (12), Moraes assumiu o cargo de ministro da Justiça e Cidadania, no governo do presidente interino Michel Temer.

O parecer informou que o Poder Público pode exercer a autotutela em relação aos prédios ocupados. Esse é um direito previsto no artigo 1.210 do Código Civil, pelo qual o detentor de um bem pode usar a força para evitar a invasão da propriedade ou ser privado dela.

“Há farta doutrina e remansosa jurisprudência amparando essa orientação e recomendando a alteração da maneira de proceder da administração, com dispensa da intervenção judicial para resolução de conflitos dessa espécie. Essa orientação é lastreada nas constituições federal e estadual e nas regras do direito administrativo”, destacou nota da procuradoria.

Desocupações – A Secretaria de Segurança Pública esclareceu que, durante as ações de retirada dos estudantes dos quatro prédios ocupados, duas pessoas foram presas por furto na Diretoria de Ensino de Guarulhos. No 7º Distrito Policial, na Lapa, zona oeste paulistana, foram detidos 15 jovens que participavam da ocupação da Diretoria de Ensino da Regional Norte, sendo dez maiores de idade e cinco menores. De acordo com o delegado, eles foram enquadrados por invasão de propriedade (esbulho possessório) e dano qualificado.

Um estudante de escola estadual que chegava para apoiar aos ocupantes contou como foi a ação da polícia. “Eles bloquearam a rua. Aí foram pegando cada um pelo braço e jogando dentro do ônibus”, disse Júlio, de 15 anos. O adolescente, que não quis informar o sobrenome, acrescentou que chegou a ser abordado pelos policiais militares. “Eles me revistaram e ficaram fazendo um monte de perguntas”.

O Centro Paula Souza (CPS), autarquia responsável pela administração do ensino técnico no estado, informou que, além da Escola Técnica São Paulo, na Avenida Tiradentes (zona norte), onde houve ação policial, outros dois estabelecimentos foram desocupados.

Marmitas – Na Escola Técnica Basilides de Godoy, na Lapa (zona oeste), a mobilização foi desmontada por um grupo de pais e alunos contrários à ocupação. O CPS afirmou que sumiram cinco discos rígidos com todo o banco de dados da escola, extintores de incêndio e o circuito de câmeras foi danificado.

Na Etec Professor Horácio Augusto da Silveira, na Vila Gilherme, zona norte, houve, segundo o CPS, uma assembleia que decidiu pela desocupação.

O CPS disse ainda que as reivindicações do movimento foram atendidas. O governo do estado informou que serão distribuídas marmitas com almoço para os alunos com atividade em tempo integral. Os estudantes querem, no entanto, que seja firmado um compromisso para construção de refeitórios, de modo que a alimentação seja garantida de forma permanente.

Agência Brasil