Polícia Federal entra em estado de alerta contra a reforma

Ivan Richard Esposito

Delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF) decidiram, em assembleia nesta quarta, 5, entrar em estado de alerta como forma de pressionar o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e o governo para que revejam a possiblidade de aposentadoria especial para atividades consideradas de risco.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, a medida visa a tornar público o debate sobre a necessidade de regras especiais para a aposentadoria de profissionais da segurança pública e “sensibilizar” deputados e senadores para que modifiquem o texto da reforma da Previdência.

Entre as mudanças propostas pelo governo, está a retirada da expressão “atividade de risco” que, na prática, reduz o tempo necessário para os trabalhadores de uma atividade de risco, como os da área de segurança, solicitarem a aposentadoria. Com a exclusão desse critério, o profissional terá de cumprir as mesmas exigências aplicadas aos demais trabalhadores para aposentar-se: idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e 25 anos de contribuição para requisitar o benefício.

“A retirada da Constituição Federal da expressão ‘atividade de risco’ é um absurdo, dado os riscos e os desgastes sofridos pelo policial ao longo de sua carreira. Além disso, impõe ao policial que se aposente com, no mínimo, 65 anos de idade, sendo que a expectativa de vida desses profissionais varia entre 56 a 59 anos”, disse o presidente da ADPF.

Greve proibida – Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de vetar a possibilidade de greve para todas as carreiras policiais, entre os atos decorrentes do estado de alerta, os policiais federais prometem devolver as armas à instituição caso a reivindicação não seja atendida.

“O STF reconheceu a vedação da greve aos policiais. É um reconhecimento também da importância da atividade policial. Vamos buscar outras formas de manifestar nossa insatisfação com a entrega das armas, caso o governo entenda que a atividade policial é uma atividade que não oferece risco”, disse Sobral.

Além dos policiais federais ligados à ADPF, o movimento tem o apoio da União dos Policiais do Brasil (UPB), composta por cerca de 30 entidades representativas do segmento da segurança pública, como policiais civis estaduais e agentes penitenciários.