Rafael Alves
A paralisação de 72 horas dos agentes policiais de custódia da Polícia Civil, iniciada às 8 horas desta segunda-feira (7), não prejudica os serviços essenciais à população, como investigações, perícias e registro de ocorrências. De acordo com o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Eric Seba, foi determinado aos delegados-chefes que a prestação de serviço não fique comprometida.
Algumas demandas, como o cumprimento de mandados de prisão e o transporte de presos, poderão ser supridas pelos agentes de polícia, segundo o diretor-geral. A decisão que prevê o encaminhamento de 115 agentes policiais de custódia para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, veio após uma ação civil pública, homologada pelo juiz Alvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, e que tem força de sentença judicial.
“Fizemos esse acordo para dar estabilidade ao sistema penitenciário. Não queremos perder servidores, mas precisamos ter responsabilidade, porque se trata de uma decisão judicial e não podemos descumpri-la. É um momento de transição, até que seja suprida a demanda de servidores da subsecretaria, o que impacta diretamente no trabalho da Polícia Civil”, afirma Seba.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), a paralisação é para pressionar que o acordo firmado com a Justiça seja cancelado, já que os servidores são do quadro da corporação. O sindicato também cobra a nomeação de aprovados no último concurso, para amenizar uma defasagem que ultrapassa 4 mil servidores. De acordo com a Direção-Geral, estão sendo feitas reuniões com o governo de Brasília, mas não há previsão para nomeações.
Histórico – Em dezembro de 2014, a categoria dos agentes penitenciários da Polícia Civil mudou de nomenclatura, passando para os atuais agentes policiais de custódia. Havia a previsão de retorno de 543 servidores, lotados para o trabalho na Subsecretaria do Sistema Penitenciário, para a corporação policial. De acordo com a direção-geral da Polícia Civil, mesmo após a mudança houve a incorporação das atribuições desenvolvidas anteriormente, como escolta judicial, escolta hospitalar e transporte de presos.
O Ministério Público do DF e Territórios questionou a saída dos servidores e a lotação na Polícia Civil. Diante desse cenário, foi proposto um acordo para o retorno de 115 policiais ao sistema penitenciário, até que um concurso público seja feito para suprir a carência de servidores na subsecretaria.
Agência Brasília