É só ligar a TV, abrir os jornais ou um site de notícias que os crescentes casos de violência contra a mulher alarmam o país. Feminicídios e agressões – em grande parte, vindas de companheiros –, se repetem inclusive em Brasília, o que faz com que o Governo do Distrito Federal intensifique políticas públicas de proteção às mulheres.
Ativada pelo governador Ibaneis Rocha, a Secretaria da Mulher – uma das únicas do país a tratar desse assunto – tem à frente a publicitária Ericka Filippelli. Nesta entrevista, ela fala do que está sendo preparado para este ano, da readaptação dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam), da Casa Abrigo e do quão importante é a independência econômica para que mulheres vítimas de violência se livrem de maridos agressores.
Veja trechos da entrevista:
Qual é o seu desafio à frente da Secretaria da Mulher?
Temos uma programação para todo o mês de março. É uma iniciativa do Governo do Distrito Federal, que tem ações individuais da Secretaria da Mulher e ações em parceria com outras pastas mostrando que é um novo tempo para a mulheres do DF, com mais segurança, mais oportunidades, mais promoção, mais autonomia econômica, mais saúde… Esse é o objetivo do governo. O GDF é um dos únicos no país que tem uma Secretaria de Estado da Mulher. Isso mostra a importância que será dada a essa pauta pelo governador Ibaneis Rocha – a importância que a mulher tem para o Distrito Federal. Entende-se que há uma carência de prestação de serviços públicos de atenção à mulher. Então, esse é o nosso desafio.
O que está programado para ser lançado este mês, em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher?
Neste dia 8, em uma solenidade no Palácio do Buriti, com o governador Ibaneis, será lançada a Sou Mais Mulher, uma rede de ações em prol das mulheres. Uma dessas ações é a própria criação da Secretaria de Estado da Mulher. O governador criou essa pasta titular para tratarmos com cuidado a mulher do DF. Há uma carência e uma falta de prestação de serviço, de oportunidades, que deixa as mulheres fora do mercado de trabalho. Infelizmente, nos últimos anos, houve pouca atenção à saúde da mulher, com pouquíssimos exames preventivos, mamografias. A gente vê o enfrentamento à violência, Brasília batendo recordes. Esse é o momento de fazer uma programação que se estende por todo o mês envolvendo todas as secretarias, bem como a Delegacia Especializada de Apoio à Mulher (Deam), mostrando esse comprometimento do governo. Vamos manifestar as nossas lutas e nossos anseios, além de celebrar esse momento do Distrito Federal de ter um governo de olhos voltados para nós.
Como atua a Sou Mais Mulher?
É uma rede, porque a gente entende que o que envolve a mulher a promoção da mulher e o enfrentamento à violência não é só um problema que envolve o governo, mas toda a sociedade. Estamos fazendo um chamamento para que toda a sociedade se engaje nessa nossa luta. É uma oportunidade para as empresas privadas, as ONGs [organizações não governamentais], os movimentos femininos a estarem juntos com o governo numa rede para que a gente possa implementar ações e políticas públicas para as mulheres em parcerias. Nesta sexta-feira (8), teremos a assinatura de um decreto estabelecendo a criação da rede. Já temos algumas ações em andamento que vamos anunciar durante o ano. Vamos trazer instituições de ensino que têm essa vontade de promover ações de políticas voltadas às mulheres, tanto de medidas preventivas quanto de enfrentamento.
Como deve ser essa parceria com as empresas?
A gente não consegue chegar às funcionárias de grandes empresas. Mas, quando a gente pactua e traz essa instituição para a nossa rede, além de sensibilizá-las quanto à importância de promover algumas ações dentro de suas instituições, podemos promover palestras e oficinas, falando àquela mulher sobre problemas que muitas delas têm, até a dificuldade de buscar um lugar para se informar.
Qual as metas da secretaria para este ano?
Além da criação da rede Sou Mais Mulher, o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência que visa à abertura de espaços de atendimento às mulheres. O espaço, um Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), será lançado no final deste mês, na estação do metrô da 102 Sul. Além de oferecer um atendimento psicossocial, vamos oferecer um atendimento jurídico, outro voltado para a saúde da mulher. Que ali seja um espaço onde se possa ter acesso a ações também em prol da economia econômica e geração de renda. Queremos que esse espaço seja um espaço de oportunidades, que a mulher possa participar de oficinas, se capacitar e encontrar um apoio do poder público com acesso a outros equipamentos e a outros serviços públicos.
A violência contra a mulher no Distrito Federal aumentou ou aumentaram os números de casos registradas e publicados?
É inquestionável o acesso que as pessoas hoje têm à informação. A gente acredita que as mulheres estão, sim, conhecendo os seus direitos e com mais coragem de denunciar. Na verdade, o aumento de casos, para nós, é consequência da coragem dessas mulheres violentadas denunciarem.
Brasília tem sido palco de casos recentes, alguns com fins trágicos…
O que nos assusta não é o aumento das denúncias. Pelo contrário. As denúncias querem dizer que as mulheres estão tendo coragem de buscar o poder público para sair dessa violência e mudarem de vida. O que nos alerta são os feminicídios. Em muitos casos que vimos, as mulheres nem buscaram o poder público. E o que mais nos assusta é que os vizinhos muitas vezes ouvem os casos de agressão, convivem com essa realidade e não denunciam. Isso tudo para nós é um alerta – o que reforça a certeza de que precisamos criar esses espaços e equipamentos públicos. E uma das propostas do governador Ibaneis é, justamente, descentralizar esse atendimento, para que as mulheres de Planaltina, Ceilândia, Samambaia, Estrutural, por exemplo, tenham acesso a esses atendimentos e possam encontrar um espaço confiável e acessível para contar com um apoio do poder público e receber essa atenção.
Qual a situação da Casa da Mulher Brasileira?
A Casa da Mulher Brasileira não é do GDF. Ela foi construída pelo governo federal em um terreno também da União. O que tínhamos aqui era a gestão da casa que está interditada parcialmente desde 2015 depois que foi identificada uma rachadura na estrutura, além de piso cedido e colunas comprometidas em 60% do prédio. Há um entendimento de que a gente precisa prestar um serviço eficiente e entendemos que aquele espaço poderia colocar em risco a vida das mulheres. As mulheres do DF precisam e merecem mais. A gente também entendia que ali naquele espaço as mulheres não conseguiam chegar, com acesso limitado. Então, enquanto isso não se resolve, nós vamos abrir os espaços descentralizados pelo DF. Também está em andamento um projeto da Casa Mulher Brasileira de Ceilândia. Já está bem avançado, feito em parceria com a secretaria de obras. E a ideia é que a gente possa oferecer um serviço integrado, eficiente e acessível.
Os centros especializados já existiam. O que será diferente a partir de agora?
Entendemos que é um equipamento interessante, mas que deixava a desejar na integração dos serviços. O que a gente via é que não existia integração desses equipamentos com as delegacias circunscricionais e com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Há uma lacuna desde o momento em que ela faz a denúncia até o momento do julgamento. É importante ter um equipamento que possa prestar esse acompanhamento psicossocial para a mulheres. E a gente via que não era feito dessa forma. Então, todos esses equipamentos serão reestruturados para oferecer esse serviço integrado com a defensoria pública, com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios [TJDFT] e com o Ministério Público. Por isso, em todos esses equipamentos vai ter um transporte, uma equipe especializada para fazer uma integração dessa rede e essa articulação dos equipamentos e o acompanhamento dessas mulheres em situação de violência.
O que mais vai ter?
Também atendimento jurídico, que não havia antes. Estamos estudando a viabilidade de atendimento de saúde para marcação de consultas e um espaço voltado para o empreendedorismo e autonomia econômica – que é importante para essas mulheres saírem desse ciclo de violência e deixarem de estar dependentes financeiramente de seus companheiros. É uma articulação muito importante com a Secretaria do Trabalho. E uma das ações é a abertura de um espaço na Agência do Trabalhador, em Taguatinga, voltada a atender essas mulheres em situação de violência e falta de independência econômica.
E a Casa Abrigo, continua em atividade?
Sim, ela funciona. Temos dado bastante atenção e não divulgamos o local, justamente para preservar a segurança da vítima. A casa pode atender até 28 mulheres. Temos quatro abrigadas no momento. Elas têm um período para ficar, de acordo com uma avaliação feita – por meio de um questionário de risco –, e são encaminhadas pela Deam, entendendo que precisam sair de lá em condições de seguir a vida. Enquanto esse momento não chegar, a mulher não é liberada. Além de toda a estrutura de dormitório, a Casa Abrigo oferece alimentação, espaço para os filhos, psicólogas disponíveis 24 horas e transporte público para levá-las aos equipamentos públicos necessários.
Qual a sua experiência e o que a trouxe para trabalhar na secretaria?
É uma missão. A gente que trabalha com políticas para mulheres é por missão. Eu estou há oito anos envolvida em movimentos de mulheres. Comecei minha luta por meio de movimento partidário. Eu sou presidente do MDB Mulher e, quando assumi o cargo, fui conhecer a realidade das comunidades. Sou formada em publicidade, sempre trabalhei com planejamento estratégico. E sempre tive vontade de implementar um programa para as mulheres. Para mim, foi muito forte quando comecei a conhecer a realidade de muitas mulheres do DF e vi que era muito semelhante à da minha mãe, que era uma mulher de classe média que tinha acesso à informação, mas nunca teve oportunidade de trabalhar. E vi o quanto isso foi frustrante para ela. Isso para mim é uma missão. Eu entendo que avançamos em muitas questões, estamos tomando espaços de poder, mas ainda de forma tímida. Mas ainda vemos no Distrito Federal a falta de oportunidade para as mulheres, principalmente no que diz respeito à inserção do mercado formal de trabalho. Eu também tive a honra de passar dois anos na Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. Fui secretária de articulação institucional, fui substituta da secretária nacional, então isso me deu experiência nacional na implementação de alguns projetos, como a Rede Brasil Mulher, e isso foi possível trazer essa experiência para o DF.
O empreendedorismo é uma saída para as mulheres do Distrito Federal?
Brasília foi criada para ser uma cidade de servidores públicos, mas a realidade é muito distante. E as mulheres são as que mais sofrem isso. Aqui no Distrito Federal, [o empreendedorismo] é uma saída, porque não temos grandes indústrias, grandes empresas, e vemos que a mulher brasileira é empreendedora, articulada, comunicativa, e aqui tem suma oportunidade imensa para empreender. Existe uma área rural riquíssima. Temos um dos maiores índices de renda salarial do país. Se a gente está falando de desenvolvimento do DF, de crescimento, e se essa é uma das bandeiras a gente tem, a gente precisa trabalhar na inserção das mulheres no mercado de trabalho.