Erich Decat
Sem apoio do Palácio do Planalto, as propostas que estabelecem o fim do foro privilegiado para autoridades devem permanecer engavetadas no Congresso Nacional. O tema tem sido evitado pela cúpula do governo e pelas principais lideranças da base aliada na Câmara e no Senado.
Em entrevista neste domingo, 6, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato na primeira instância, sugeriu que o foro fosse restrito apenas aos presidentes dos três Poderes. No entendimento do juiz, o Supremo tem um número limitado de magistrados para apreciar casos criminais e que um dos caminhos seria retirar o “privilégio” de “um bom número de autoridades”.
Atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de cada uma das Casas, proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro especial para todas as autoridades, incluindo o presidente da República, ministros do Supremo e congressistas.
No caso da Câmara, a discussão da proposta, mesmo se aprovada na CCJ, deverá se arrastar pelo próximo ano, uma vez que ainda precisa passar por debate em uma comissão especial, antes de ir para votação do plenário. “Existe uma demanda da sociedade para que esse tema seja apreciado e acho que o Congresso não pode se fazer de cego e surdo para isso”, afirmou o relator do projeto, o deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Na tarde desta terça-feira, 8, o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), se reúne com coordenadores das bancadas dos partidos para tentar definir as prioridades do colegiado neste fim do ano.
A depender do governo, a PEC do fim do foro privilegiado continuará em segundo plano.
“O governo não entrou nessa discussão. Não recebi nenhuma orientação do ministro Geddel (Secretaria de Governo), do ministro Eliseu Padilha [Casa Civil] ou do presidente Temer. Por enquanto, vamos ficar à distância”, afirmou o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).
O distanciamento do Planalto em relação à proposta também se estende ao Senado. “Não conversei com o presidente Temer sobre isso”, afirmou o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Questionado sobre uma possível data para se votar a proposta que estabelece o fim do foro, o presidente da CCJ do Senado, José Maranhão (PMDB-PB), respondeu: “O futuro a Deus pertence”. Apesar da falta de uma previsão, o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), pretende ler seu parecer durante a sessão desta quarta-feira, 9. “Para ler, só preciso de dois senadores presentes. Vou ficar até o último minuto para apresentar meu relatório”, afirmou Rodrigues, que diz ter o apoio de oito dos 26 integrantes do colegiado.
Para ele, a falta de empenho do governo em torno da proposta é sinal de “temor”. “O governo teme esse projeto porque se aprovado rapidamente, na iminência de delações da Lava Jato, boa parte da Esplanada vai parar nas mãos do Moro”.
